Adotar Bem Além De Uma Ato Jurídico é Um Ato De Desejo

.................................................................................................................................................. 41 4.1 Da validade dos atos jurídicos ........................................................................................................ 41 4.2. Responsabilidade civil e ato ilícito ............................................................................................... 45 4.2.1 Conceito e requisitos ...................................

Paralelamente ao crescente interesse do discurso médico sobre a homossexualidade, surgiram também manifestações homossexuais interessadas em expor sua realidade, a verdade a partir do seu ponto de vista. Os homossexuais percebem esta dissecação de seus desejos como um desafio, produzindo como resistência outros discursos sobre si mesmos, principalmente através da literatura. Esta resistência, para Foucault, é essencial para que os movimentos homossexuais se afirmem, mas de outra forma…

... 27 12. ANEXO .................................................................................................... 29 1. INTRODUÇÃO Este trabalho aborda a aplicabilidade da normatização penal em relação à vida do “ex apenado” na sociedade, bem como, todo o processo que o leva a conseguir de fato se reinserir na sociedade ou não. Para que o assunto seja compreendido em âmbito especifico, precisamos explicar e exemplificar como funciona o sistema penal brasileiro, desde as teorias…

adoção é encontrada nos sistemas jurídicos das civilizações mais antigas evoluiu até a contemporaneidade. Assim, é uma ação antiga que, tem como finalidade dar filhos a quem não pode tê-los biologicamente, garantindo a perpetuação da família. O ato de adotar possui raiz histórica e já possui desde a legislação antiga, como no Código de Hammurabi, havia regras de adoção na Babilônia, onde o ato de adotar possuía caráter contratual e a esposa estéril poderia adotar os filhos do marido com…

professor. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir Nascimento da Prisão. O CORPO DOS CONDENADOS Apresentamos exemplo de suplício e de utilização do tempo. Eles não sancionam os mesmos crimes, não punem o mesmo gênero de delinqüentes. Mas define bem, cada um deles, um certo estilo penal. Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. Em algumas dezenas de anos, desapareceu o corpo supliciado, esquartejado, amputado, marcado simbolicamente no…

urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento industrial e agropecuário. (grifo nosso)  Aqui, o legislador entendeu adotar esta forma antropocêntrica de ver as realizações profissionais. Ao dizer interesse social, quis dizer o homem - como gênero - sendo destinatário e beneficiário do trabalho destes profissionais. Ao se referir ao interesse humano,…

CURSO: DIREITO SEMESTRE: 1º BAURU, 2013 O1) Conceito de Ética “Estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. Conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano.” (FERREIRA, A. B. H. Miniaurélio: o minidicionário da Língua Portuguesa. 7. ed. - Curitiba: Ed. Positivo: 2008.) Todos querem justificar a sua conduta, os

CAPA O Direito caracteriza-se essencialmente por sua atividade argumentativa, o que implica dizer que a prática jurídica opera com recursos lingüísticos e discursivos para produzir determinados efeitos de sentido. E efeitos de sentido orientam atos e decisões, ou seja, os efeitos de sentido são também efeitos de poder. É, portanto, a linguagem o objeto e a ferramenta de trabalho do profissional do Direito: quando ele interpreta, opera com referências lingüísticas e quando…

diferente do antigo Estado Social, onde o “interesse público” prevalecia sobre o particular, o Estado Moderno utiliza publicamente da razão para alcançar um consenso entre direitos e deveres que deverão regular o convívio social. O Direito agora, além de servir como estabilizador das expectativas comportamentais, também servi de fator e vetor da integração social. Mas para isso, o Direito também precisa de reconhecimento merecido e dessa forma, observa-se gradativamente no decorrer da história,

CAPÍTULO VII – Das Provas do Casamento. 1. Introdução. Como todo negócio jurídico, o casamento está sujeito a comprovação. A lei estabelece um rigoroso sistema de prova da sua existência, chamado sistema da prova pré-constituída. Regra geral, a prova se faz especificamente pela certidão do registro. Todavia, ela abre exceções ao princípio geral estatuído, para permitir a demonstração da existência de casamento realmente ocorrido, mas que, por alguma razão, não podem ser…