Adolescentes E A Criminalidade

3.2- Inimputabilidade não é impunidade. 3.3- Impossibilidade de reforma constitucional. 4- O Projeto de Emenda Constitucional n° 171/93. 4.1- Críticas jurídicas ao Projeto de Emenda Constitucional. 5- O adolescente e o ECA. 5.1- As causas determinantes do aumento da violência e da criminalidade dos menores. 6- Considerações Finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO É sintoma de saúde intelectual e cultural a realização de debates em face de crimes amplamente noticiados pela mídia…

CRIMINALIDADE “Não há uma teoria geral sobre a criminalidade porque não há uma criminalidade em geral “ Essa frase do Antropólogo e Cientista Político, Luiz Eduardo Soares define bem a complexidade em entender onde foi que a criminalidade começou e porque até hoje os índices de só aumentam. Para absorver melhor precisamos voltar no tempo e recorrer a evolução da sociedade. Segundo Foucault até a década de 90 a sociedade era disciplinar, circular, que passou a crescer no formato de…

................................................. 3 2. O Aumento da Violência Juvenil............................................................................................................................ 4 3. A Relação entre Crianças e Adolescentes, Imprensa e Crimes Violentos........................................................ 5 4. Violência Juvenil e Redução da Maioridade Penal: os principais argumentos a favor................................... 7 5. Os Principais…

INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal é uma discussão que volta a tona toda vez que um crime bárbaro é cometido por um infrator menor e que tem sua imputabilidade resguardada em uma lei especial, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Por conta dessa impunidade, à sociedade que já se habituou a ver esses jovens entrando nesse mundo criminoso também vê a segurança, que é direito dos cidadãos, ser desrespeitada. Importante lembrar que não podemos nos deter apenas a isso, essa

desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal. O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica. Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é…

inconstitucionalidade do “toque de recolher”, fere o direito constitucional de ir e vir assegurado pela nossa Constituição Federal de 1988, fundamentado no artigo 5º. Vejo com uma certa preocupação tal ato pois, a questão do uso de drogas, violência e criminalidade vai além do horário pré-estabelecido pelo MM. , tal questão vai muito além do entendimento da V. Excelência, faz-se necessário adotarmos medidas de segurança pública, atenção sobre a questão social, adotarmos políticas…

ii LUANA DIAS GOMES LUZIMARIA PAIXÃO SANTOS SIMÕES MAYRA RODRIGUES TEIXEIRA RIBEIRO CRIMINALIDADE POR ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE IBICARAÍ-BAHIA: uma expressão da questão social brasileira. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social à União Metropolitana de educação e Cultura – UNIME. Orientação: Prof.ª Esp. Geórgia Couto. ITABUNA - BA 2013 iii Dedicamos essa caminhada vitoriosa a nossas…

DIONE LABIB CAMPOS BORGES RA: 2397951 GINALDA ABADIA PINTO FERREIRA RA: 2321335 KÊNIA DE OLIVEIRA MARQUES MIRANDA RA: 2321301 A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DURANTE O PROCESSO DE REINSERÇÃO DO ADOLESCENTE NO CONVÍVIO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Graduação em Serviço Social da Universidade de Santo Amaro – UNISA/SP para a obtenção do Título de Bacharel em Serviço Social. Área de…

Caminhos incertos Nos últimos anos, o crescimento de jovens envolvidos na criminalidade nos faz rever o atual quadro de violência e impunidade no Brasil. Adolescentes, tragados pelo crime, têm se tornado os maiores vilões da paz pública, levantando assim, questões e tentativas de resolver um dos problemas que mais cresce no nosso país: a violência juvenil. No dia 7 de fevereiro de 2007 o Brasil foi abalado pela morte brutal do menino João Hélio, de apenas

alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil? Dessa forma trabalha-se com a hipótese de que a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. …