Adolescentes E A Criminalidade

relevantes como o trabalho infantil dentro da sociedade, a falta de investimento do governo, suas conseqüências e a discriminação dessas crianças no seu dia a dia, e como esse efeito dominó pode acarretar em criminalidade e marginalização. Palavra chave: Direitos humanos, trabalho infantil, criminalidade, violência, famílias desestruturadas, crime organizado, miséria, abandono da educação, miséria social. ABSTRACT It is the work of…

infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas socioeducativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade…

Congresso, por insistência do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal. De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da…

Contra A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil já que ao analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem.Além disso, a reincidência desse infrator, triplica quando um jovem é mandado para o sistema penal comparado àquele que vai para um programa socioeducativo. O que observamos, na verdade, é que muitas

CAUSAS SOCIAIS O principal motivo que leva crianças e adolescentes ao mundo do crime é a pobreza e sua situação social. A desigualdade social é a mola propulsora da criminalidade praticada por jovens, em áreas socialmente muito desorganizadas e economicamente carentes, como em favelas e periferias, a influência do crime é muito forte. Desde cedo crianças tem contato com drogas, empunham armas e convivem com a violência. Sem perspectivas de boa educação escolar e um futuro promissor…

para apreciação no Senado. Nesse mesmo contexto se insere a discussão acerca do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333 (PLS 333), de autoria de José Serra (PSDB), que aumenta o tempo de internação da criança e do adolescente em conflito com a lei em até 10 anos. O substitutivo foi apresentado por um parlamentar da base do governo, José Pimentel (PT), e aprovado no Senado em 14 de julho deste ano. É importante saudar a posição do…

locais mais pacíficos do mundo? Qual é o segredo da Islândia? Crimes violentos são praticamente inexistentes na ilha no norte da Europa, mas não há uma resposta perfeita para explicar por que o país está entre os que detêm os menores índices de criminalidade do mundo Andrew Clark, BBC Mundo Embora eu tenha crescido na Nova Inglaterra, no nordeste dos Estados Unidos (onde neva com frequência no inverno), senti uma sensação diferente ao ver as nevascas islandesas. Era algo paralisante,…

REFLEXÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL RESUMO: Em pleno século XXI, com o desenvolvimento da Psicologia, Sociologia, Criminologia, e tantas outras capazes de nos oferecer as causas da criminalidade menorista, encontramos, no Brasil, setores sociais e grupos políticos conservadores e reacionários discutindo possíveis soluções para os efeitos, sem preocupações com as causas. Propõe-se, com o apoio dos meios de comunicação de massa, redução da maioridade penal para os…

Redução da maioridade penal não resolve criminalidade, afirma Gurgel PGR comentou aumento de representações do MP contra menores. Para ele, redução da maioridade penal não é 'panaceia' para criminalidade. Mariana OliveiraDo G1, em Brasília 31 comentários O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (20) que o aumento de representações do Ministério Público contra menores infratores, apesar de indicar que menores estão cometendo mais crimes graves, não deve ser

maioridade, porém na grande maioria dos países, mais de 60%, a exemplo do Brasil, fixam a imputabilidade penal a partir dos 18 anos. Além disso, nos moldes das determinações da Organização das Nações Unidas (ONU), a respeito das crianças e dos adolescentes, há um posicionamento geral no sentido de se conferir ao tratamento do menor infrator, um caráter mais redutivo do que retributivo, voltado à socialização. Assim pode ser observado que há uma tendência maciça em nosso país, no sentido…