Adolescentes E A Criminalidade

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Antônio Fernando do Amaral e Silva (Desembargador) 1. A delinquência juvenil O conceito de delinquência juvenil tem sido alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido…

Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) durante este ano. A Constituição prevê que não podem ser imputados penalmente os menores de dezoito anos (artigo 228), que assim ficam sujeitos a punições específicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, mas é grande a pressão de parte da sociedade para que os hoje menores infratores possam ser penalmente responsabilizado por suas ações. Três propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema aguardam, na CCJ, decisão da Mesa…

"um clima de revolta muito grande" no local. A fuga para a Riviera foi para aguardar o pai do adolescente, que estava em Mogi das Cruzes, para buscá-los. Ele teria corrido para o condomínio onde estava hospedado, na casa dos padrinhos, e depois foi levado por sua mãe até a Riviera de São Lourenço, a poucos quilômetros dali, onde possuem uma casa Versão do acusado e advogado de defesa O adolescente que, segundo testemunhas, estava na garupa da moto aquática que atingiu Grazielly foi…

forma mais leve, em unidades socioeducativas. Mas o aumento da criminalidade e mais ainda, a autoria da mesma sendo por jovens com idade menor que 18 anos tem levantado um questionamento a respeito da redução da maioridade penal (REVISTA ÉPOCA, 2015). O Congresso deve ou não aceitar? A sociedade é contra ou a favor? O que deve ser feito? Por que essas unidades socioeducativas não estão contribuindo para a diminuição da criminalidade com jovens infratores? E a família? Qual o seu papel?…

diminuiria a criminalidade entre os jovens por que isso os faria com que e refletisse antes de tentar ou até mesmo cometer alguma infração penalmente punível, pois em regra aquilo que se teme, é respeitado, leia-se, medo de cometer crimes. Se acreditarem que não serão punidos penalmente por serem menores, portanto nada aconteceria a eles, praticarão o crime sem pestanejar. A diminuição da maioridade penal poderá ser ineficiente, pois então o crime organizado passara a recrutar os…

PRÓS E CONTRAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Os índices de que os adolescentes praticam ou ao menos participam de atos infracionais, muitas vezes com violência, leva a se pensar que a legislação em vigor não está conseguindo produzir meios eficazes para a prevenção e/ou repressão a tais condutas, cogitando-se portanto a possibilidade de uma punição mais rigorosa, através da redução da maioridade penal, visando o enfrentamento da criminalidade12. Como já fora supracitado, são muitas

esse problema, prender essa pessoa. As crianças e adolescentes que vivem no Brasil, em alguns pontos já vivem em estrema pobreza, e algumas quando ainda são menores de idade, já entra na vida das drogas, prostituição etc. Os jovens que entram para essa vida quase sempre são punidos quando viram de maior, pois nunca saem dessa vida, eles sempre que entram jovens, acham que essa é uma vida fácil, devido a sua vida de pobreza que tinha antes. Adolescentes do Brasil são muito corrompidos,…

Tema: redução da maioridade penal no Brasil. Problemática: será que vamos ter resultados significativos com essa redução? como muitos pensam, será mesmo que irá reduzir a criminalidade no Brasil? Hipóteses: 1. A redução da maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude. Os jovens precisam de uma base educacional melhor para que se tornem verdadeiros cidadãos perante a sociedade. Essa base educacional o estado está devendo…

menores de dezoito anos, e, sobretudo à possível redução da maioridade penal que está prevista no artigo 27do Código Penal brasileiro, sendo reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8096/90). Palavras-Chave:. Menor infrator. Maioridade Penal. Direito. * *Trabalho para avaliação do professor Esp. William Coelho de Oliveira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), da disciplina:…

influenciam na vida social de adolescentes que estão em conflito com a lei. A família e a sociedade, muitas vezes não agem de maneira eficaz e acabam, quebrando os valores mais essenciais nessa busca por um desenrolar de aprendizagem segura. E de como é importante esse convívio familiar. Todo o trabalho voltado a esta área vem passando, nas última décadas, por um processo árduo de mudanças qualitativas, que se expressam diretamente no trabalho desenvolvido com o adolescente infrator,…