Adolescentes E A Criminalidade

2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Verificar a relação entre a maioridade penal e a redução da criminalidade bem como os reflexos na sociedade. 2.2 Objetivos Específicos 1. Avaliar os índices de criminalidade e sua relação com a faixa etária. 2. Analisar a desenvolvimento da criminalidade e violência no Brasil. 2. Identificar os fatores que cooperam para a criminalidade e violência na sociedade. 4. Avaliar o papel da mídia e seu incentivo para a redução da maioridade penal

forma punir adolescente que comente ato infracional e não uma opção de reabilitação ou sociabilização desse adolescente. Tal medida fere a constituição federal no que tangue aos direitos e garantias individuais (emenda constitucional, 2 artigo 60, IV, da CF), além de não atacar as causas da criminalidade infanto-juvenil. Destacando a diferença entre “maioridade penal” e “responsabilidade penal”, na abordagem do tema pela mídia, perpetuando a ideia falaciosa de que criança e…

incluída entre as cláusulas pétreas, mas também porque o país estará vivendo um retrocesso em matéria de direito da criança e do adolescente e será um atestado da incompetência do país na implementação de uma lei moderna e de acordo com tratados e convenções internacionais sobre a matéria, os quais se fundamentam no princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Primeiramente, há que se destacar que as propostas apresentadas de emenda à constituição encontram…

envolvendo adolescentes, surge o debate a cerca da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O tema é bastante polêmico, existe por parte dos defensores dos direitos das crianças e adolescentes uma defesa bastante significativa, posicionando contrário a proposta, mas também há uma defesa de boa parte da sociedade que incentivada por políticos demagógicos e boa parte da mídia que diz que, a razão do aumento da criminalidade no Brasil é que a lei 8069/90, Estatuto da Criança e do…

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

para a adoção de tal limite etário. Faz-se, também, de grande valia, apresentar dados relativos à criminalidade juvenil, compreendendo a real situação da criminalidade no país. Ainda demonstra-se necessário apresentar a legislação vigente relativa à criança e ao adolescente: o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que traz em seu conteúdo não somente os direitos garantidos à criança e ao adolescente, mas também as medidas punitivas a serem tomadas com o menor de 18 anos que cometa…

O adolescente e o ato infracional Vivemos em uma sociedade que apresenta um cenário desigual nos âmbito social, e consequentemente econômico. O sistema econômico vigente, chamado de capitalismo, condiciona que alguns, enquanto detentores dos meios de produção ou de um capital intelectual elevado consigam acumular bens e dinheiro, e outros, muitas vezes por falta de oportunidade, fiquem a margem em relação ao acesso a educação, trabalho, saúde, etc. Chamamos de pobreza…

2011 1. INTRODUÇÃO O trabalho discute a conceituação sobre o Adolescente e o Ato Infracional, buscando saber os fatores que os levam ao mundo da marginalidade, e as medidas a serem tomadas para a recossialização dos mesmos. O crescente índice de violencia cometido por adolescentes, nos leva a analizar o grande impácto causado a sociedade, trazendo à tona a gravidade da situação. Considera-se o adolescente infrator uma vitima, que acaba fasendo outras vitimas com suas…

Todavia, essa questão sempre vai ser discutida. O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes? A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o fator altamente…

argumentos, é acerca do sistema social, politico e educacional do país. Os autores argumentam que, na grande maioria das vezes os adolescentes infratores, no contexto em que vivem de pobreza e violência, precisam cometer os crimes para poderem sobreviver. Ou seja, o próprio ambiente leva o jovem a criminalidade. Outro argumento, provado por estudos, é que adolescentes tem uma tendência a cometer atos infracionais, para demonstrar coragem, força para os grupos, fazendo parte do…