Adolescentes E A Criminalidade

TEMA E DELIMITAÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REINSERÇÃO SOCIAL DE ADOLESCENTES 2 JUSTIFICATIVA A violência urbana é, atualmente, um dos principais problemas enfrentados pela população brasileira, especialmente na cidade de Teresina têm-se observado um índice crescente e alarmante de adolescentes envolvidos na criminalidade. São inúmeras as nuances para que se entenda o problema; desde a falta de estrutura provocada…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE? SALVADOR/BA JANEIRO/2013 LÚDSON MARTINS DO CARMO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE? SALVADOR/BA JANEIRO/2013 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Conceito de crime no Estado brasileiro. 3. Classificações das infrações penais. 3.1. Crime doloso 3.2. Crime culposo 3.3. Crime omissivo 3.4. Crime comissivo 4. Sistemas penitenciários 5. História do Direito Penal no Brasil 6. Direitos Sociais 6.1. Direito

1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade juvenil vem aumentando, ou…

implantação de políticas públicas pelo Estado voltadas ao menor infrator, bem como a impossibilidade da redução da maioridade penal no Brasil quando da vigência da Constituição de 1988. Sabe-se que a criminalidade é um fenômeno que vem atingindo todas as sociedades. No Brasil, há quem afirme que a criminalidade juvenil tem crescido de forma incontrolável. A sociedade clama por maior segurança e pede pela redução da maioridade penal, argumentando que os menores de 18 anos têm praticado…

INIMPUTABILIDADE PENAL A proposta de emenda à constituição nº 33 visa reduzir a inimputabilidade penal para dezesseis anos, alterando os arts. 129 e 228 da constituição federal - Direito fundamental - Estatuto da Criança e do adolescente - Mito da irresponsabilidade da criança e do adolescente - - Taxa de incidência infracional - Parecer favorável ao afastamento da maior idade penal. RELATÓRIO: Trata-se do início de uma discussão no ano de 1993 através do Projeto de Emenda…

dado ao assunto. Nesse gênero textual, o autor pode também esclarecer ou acrescentar. O tema escolhido : Redução da Maioridade Penal. Sugestão de leitura: Amarildo Alcino De Miranda –www.direitonet.com.br O titulo proposto: Adolescente ou adulto Adolescente ou Adulto A maioridade penal brasileira atualmente é de 18 anos, pelos quais o cidadão com idade superior a essa se responsabiliza por seus atos, é julgado e pode receber punições mais severas que os de…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado à disciplina Formação Social, Política e econômica do Brasil, Fundamentos Históricos, teóricos e Metodológicos do Serviço Social I e Antropologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Prof. Lisnéia Rampazzo, Giane, Gleiton Lima e Rosane. 1 INTRODUÇÃO A reflexão acerca da questão do adolescente infrator é de fundamental importância para entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Medidas cada vez mais severas são por…

Influencia da criminalidade na vida do nosso estado. Resumo:A criminalidade é um problema social grave que assusta os brasileiros. Esse universo alarga a sua dimensão quando se trata de jovens envolvidos no crime. Essa realidade está cada vez mais solidificada em nosso país. É nesse diapasão que esta investigação encontra sua motivação. Neste momento, resenhamos alguns teóricos que tratam desse assunto e ainda refletimos acerca da origem desse problema social e vislumbramos algumas

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

não sabe o que faz. Por essa razão, os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócias educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). No caso de medida de internação, o adolescente será liberado obrigatoriamente aos 21 anos de idade. O agravamento da violência praticada por adolescentes mobiliza diversas pessoas que estão interessadas na redução, iniciando-se intenso debate sobre o assunto, inclusive no âmbito do Congresso…