Adolescentes E A Criminalidade

O ADOLESCENTE INFRATOR SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)* Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson) Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha Orientadora; Profª. Drª. Maria Cristina Menezes Valenciano Elaborado em 29/04/2012 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.…

diminui a criminalidade. Punição rigorosa não é sinônimo de punição eficiente. A melhor forma de prevenir crimes e evitar a formação do criminoso. Nesse aspecto, o Estatuto da Criança e do Adolescente já fornece os elementos necessários. Ao contrário dos que entendem pela necessidade de penalizar os menores de 18 anos, essa corrente afirma que o grande problema é do Estado que não fornece meios materiais para que as determinações do ECA sejam eficientemente aplicadas. O problema da…

à família e à sociedade a obrigação insuprimível de proteção maior, mais intensa e integral às crianças e aos adolescentes. Isso significa que é dever de todos preservar e principalmente, priorizar alguns itens de fundamental importância, que são: o bem-estar, a proteção, o respeito, humanidade, a boa conduta de nossas crianças e adolescentes.; além disso, protegendo-as da criminalidade, da exploração ao trabalho infantil e tendo como ação prioritária a educação, preparando as mesmas…

Muitos afirmam que a redução da maioridade penal proporcionaria uma diminuição na criminalidade, por objetivar prender esses menores infratores e mostrá-los os deveres a serem cumpridos e os limites a serem respeitados. Mas, a prisão não desfaz desigualdades sociais, isso seria um retrocesso histórico. A coerção legal deve ser feita e já é existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde o objetivo é ajudar a recomeçar e prepará-lo para uma vida adulta, maioridade não exterminará o

supostamente apresentam a redução da maioridade penal como o fator de “salvamento e libertação” da sociedade brasileira e vista como a grande solução para a criminalidade no país. A mídia possui um grande poder no convencimento de seus objetivos e sempre se utiliza de artifícios estratégicos como demonstração de casos de crianças e adolescentes cometendo crimes todos os dias e, reforça neste sentido o suposto clamor social para que suas pretensões e de “outros” interesses tenham o…

se falado a respeito da redução da maioridade penal como uma das soluções para o problema da criminalidade brasileira. A redução da maioridade penal, longe de ser uma solução, seria uma medida paliativa e que agravaria ainda mais os problemas da criminalidade e da precariedade das penitenciárias brasileiras. O primeiro ponto a ser destacado refere-se às mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Constituição Brasileira, necessárias para tornar legítima a redução da…

Mesquita Luciana Dellagnolo Rafaella Pinheiro Bianca Azevedo Stephane Guedes Motivação para o ato infracional Objetivos: Geral - analisar o que leva os adolescentes a cometerem atos infracionais. Específico – compreender o porquê destes atos; Entender a influência dos amigos na prática do delito; Analisar a relação familiar desse adolescente; Investigar se os jovens fazem uso de drogas; Analisar se estes estão na escola. Justificativa simples: O que nos motivou para a…

FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL: uma análise do discurso produzido no Recife - PE pela mídia local escrita a propósito do adolescente autor de ato infracional. Trabalho de conclusão de curso apresentado pelas discentes Ingrid Moura da Rocha e Juliana Renara Diniz Rodrigues sob a orientação da professora Helena Lúcia Augusto Chaves ao Departamento de…

Redução da Maioridade Penal A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A mídia diariamente relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas de violência. Diante desta realidade, é notório o aumento da participação de adolescentes como protagonistas nesse cenário do crime. O quadro da violência traz a discussão sobre a redução da maioridade penal para a realidade da sociedade e cada vez mais pessoas se colocam a favor dessa medida

que ocupa uma posição determinada na sociedade, bem como possui características que os tornam mais vulneráveis e esta rotulação. Conforme Alessandro Baratta há dois pressupostos lógicos para esta criminologia: “(a) a concepção da criminalidade como qualidade ontológica de certos comportamentos ou indivíduos; b) a homogeneidade dos valores e dos interesses protegidos pelo Direito penal”. (...) A partir da concepção da Criminologia crítica, essas…