Adolescentes Direitos E Deveres

crime de lesa-prática. Os direitos das crianças e adolescentes sempre foram um assunto discutido, principalmente questionado sobre a importância que a legislação vigente indiferente do período histórico proporciona a esse segmento, a partir do ano de 1930 é possível verificar grandes avanços registrados sobre os direitos das crianças e adolescentes, seguidos pelo marco da constituição federal de 1988 e atualmente, o estatuto da criança e o adolescente (ECA) resultado da…

ABC DO CONSELHO TUTELAR PROVIDÊNCIAS PARA MUDANÇA DE USOS, HÁBITOS E COSTUMES DA FAMÍLlA, SOCIEDADE E ESTADO, QUANTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL Elaboração: Edson Sêda -Advogado, educador, membro da comissão redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (julho de 1992); "Projeto Construção da Esperança, implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente .Comissão Justiça e Paz, S. Paulo; Presidente: Margarida Genevoix CBIA - Centro Brasileiro da Infância e Adolescência…

CONCLUSO 11 HYPERLINK l _Toc172266854 REFERNCIAS 12 INTRODUO Trata-se de um estudo com objetivo de conhecer mais detalhadamente aspectos sobre os direitos envolvendo crianas e adolescentes, bem como a legislao especfica de ateno a Criana e Adolescente no Brasil. Um passo importante que deve ser dado a formulao de polticas pblicas para toda criana e adolescente e no polticas de exceo, somente para aqueles em situao de risco pessoal e social. Como diretrizes de uma poltica voltada…

A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL: SONHO OU REALIDADE. 1 ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LEI 8.069/90 O Estatuto da Criança e Adolescente disposto na lei 8.069 de 13-07-1990 e popularmente conhecido como ECA foi criado com o intuito de proteger a integridade física e moral da criança e adolescente, assim garante de forma taxativa os direitos básicos da criança e adolescente, sendo dever essa proteção ao menor de 18 anos. Sêda diz: Em primeiro…

RESUMO DIREITO À EDUCAÇÃO. NO BRASIL, O MESMO ESTÁ SENDO SUPRIDO? O presente artigo “Direito à Educação. No Brasil, o mesmo ETA sendo suprido?”, tem como objetivo central descrever o Direito do cidadão, orientando o mesmo de seus deveres e direito. O Direito à Educação, direito esse sugerido por lei, considerado Direito Humano pela Organização das Nações Unidas, o EDH deva fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais; desenvolver plenamente a personalidade humana e

educação é um direito humano fundamental em si mesmo. A educação é essencial para o desenvolvimento humano e parar garantir o gozo de outros direitos. No entanto, o livre acesso à educação já não é considerado suficiente para garantir o direito à educação. Outros três requisitos devem ser tomados em consideração: Oportunidades iguais Educação de qualidade Educação para o pleno desenvolvimento humano O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos…

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;…

informação aos pais ou responsáveis das crianças e adolescentes inclusas no PETI, quanto aos direitos da criança e do adolescente preconizados pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), e com isso ampliar a contribuição do Serviço Social na fomentação do debate da violência contra criança e adolescente. Tal proposta se faz presente devido, a experiência no CREAS, que além de intervir nas questões relacionadas à violação dos direitos dos sujeitos e das famílias, também…

serviços – Revista Eletrônica Ipas Julho 2005 Direitos humanos das adolescentes nos serviços de saúde: o dever do Estado de garantir e do profissional de saúde de prestar uma atenção humanizada pós abortamento Beatriz Galli e Cristião Fernando Rosas (2005) Esta é uma história baseada em fatos reais ocorridos em uma grande capital do país. Os nomes das unidades de saúde foram preservados, bem como a identidade e a idade da adolescente. Este caso aponta para uma grave…

FANOR FACULDADES DO NORDESTE NARJARA ROCHA DE ALENCAR  Projeto: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA NO ABANDONO AFETIVO PATERNO FILIAL FORTALEZA – CE ABRIL/2013 JUSTFICATIVA No Brasil cerca de vinte por cento dos adolescentes sofrem de depressão, baixa autoestima e insatisfação (REV. CONSULEX), cujas razões originam-se na estrutura familiar e no abandono. O presente trabalho tem a função social de mostrar a importância do cuidado paterno…