Justificativa para o projeto projeto: a responsabilidade civil no direito de família no abandono afetivo paterno filial

FANOR FACULDADES DO NORDESTE
NARJARA ROCHA DE ALENCAR



Projeto:
A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA NO ABANDONO AFETIVO PATERNO FILIAL

FORTALEZA – CE
ABRIL/2013

JUSTFICATIVA
No Brasil cerca de vinte por cento dos adolescentes sofrem de depressão, baixa autoestima e insatisfação (REV. CONSULEX), cujas razões originam-se na estrutura familiar e no abandono. O presente trabalho tem a função social de mostrar a importância do cuidado paterno na formação da personalidade e da identidade para objetivar o princípio fundamental da felicidade e demostrar como o convívio e os cuidados do genitor estão tutelados no ordenamento jurídico brasileiro e nos princípios do direito de família com ênfase nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral da criança e do adolescente e da paternidade responsável.
A problemática que será abordada é o cabimento da reparação de danos morais para o abandonado(a), fazendo uma confrontação entre os deveres do pai e sua responsabilidade civil, os quais serão evidenciados à luz dos Direitos Humanos, Constituição Federal, Código Civil (CC) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente os poderes decorrentes do poder familiar previsto no Código Civil Art. 1.634 que fala do dever dos genitores de ter os filhos em sua companhia para cria-los e educa-los e os direitos constitucionais da proteção da criança e do adolescente a exemplo do art. 227 da Constituição Federal:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Neste texto constitucional deve-se destacar com primazia o direito de convivência familiar, pois segundo a