Adolescente Em Conflito Com Lei

SOBRE O APARELHAMENTO PENAL: uma análise dos adolescentes em conflito com a lei dentro e fora do Centro Socioeducativo Feminino – CESEF AN ETHNOLOGICAL LOOK AT THE CRIMINAL RIGGING: an analysis of adolescents in conflict with the law in and out of Socio Center Female – CESEF Bruna Barros Estumanio; Lilliam Carolina Barbosa Monteiro; Raimunda Cordovil Silva RESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei e as práticas…

1. INTRODUÇÃO O ato infracional é denominado como toda ação que esteja em contradição com a lei, desde que essa tenha sido praticada por uma criança ou adolescente, sendo as crianças enquadradas na faixa etária de menores de 12 anos e os adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos. É válido ressaltar que na condição de criança ou adolescente a punição para a efetuação de uma ação contraria a lei e realizada de forma diferenciada, não havendo, por exemplo, condenação a pena de…

1. INTRODUÇÃO Decorridos mais de 20 (vinte) anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8069/90, ainda não se tem percebido resultados consistentes no que tange a diminuição de praticas delitivas por parte de crianças e adolescentes. Ao contrario as ultimas pesquisas realizadas pelo Ministério Publico do Estado da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos dão conta de que, ainda subsiste grande índice de…

história do Brasil houve muitas conquistas no campo dos direitos dos cidadãos, a Constituição Federal de 1988 veio consolidar essas conquistas. No entanto milhares de pessoas ainda vivenciam condições de negação de direitos, entre elas crianças e adolescentes, o que reflete a triste realidade do atual contexto, marcado pelo agravamento da questão social. A sociedade brasileira atual configura-se de acordo com o modo de produção capitalista, caracterizado pelo neoliberalismo,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 CAPÍTULO 1 7 1.1 A criança e o adolescente em conflito com a Lei 7 CAPÍTULO 2 12 2.1 A relação do professor com a inclusão de liberdade assistida. 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 Referências 20 L’ALTRO DIRITTO. Perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Disponível em: . Acesso em 19 set. 2011 21 PRÓ MENINO. A política de atendimento. Disponível em: . Acesso em 12 set. 2011 21 UOL NOTÍCIAS. Escolas de SP recusam alunos em liberdade assistida. Disponível em:

foram apontadas como o meio em que os adolescentes vivem, sua família, sua situação econômica, ou seja, os motivos sempre giravam em torno do menor, mas nunca sobre este. O objetivo deste trabalho é discutir sobre a pesquisa realizada que busca os motivos que os adolescentes alegam para entrar nesse mundo delinquencial, porque se culpa seu meio social, familiar ao invés de questiona-los por agirem assim. Aspectos Históricos: Não se pode falar em adolescentes e tentar entendê-los…

RESUMO A Lei n° 12.954/2012 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Entende-se por Sinaseo conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................3 2. O ADOLESCENTE A MARGEM DO ATO INFRACIONAL.....................................4 2.1. O ADOLESCENTE E A SOCIEDADE...................................................................6 2.2. A FAMÍLIA COMO CONTEXTO DE SOCIABILIZAÇÃO.......................................8 3. CONCLUSÃO................

o jovem infrator, amparado pela lei, aposta na impunidade para roubar, torturar, matar, usando a brutalidade. Do outro lado, a população refém, cobra mais punição aos menores infratores, pois diante da impunidade, a sociedade clama pela redução da maioridade penal, na tentativa de ver estes delinqüentes juvenis, pagando pelo ato criminoso praticado contra o cidadão de bem, trabalhador que contribui para o crescimento do País e um adolescente, vem e lhe ceifa a vida a…

atendimento frente à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Gurupi, para execução nos anos de 2014 a 2017 com o objetivo de disponibilizar a proteção integral aos adolescentes. Reconhece como proposta deste plano o desenvolvimento de ações articuladas em rede que ofereça atenção à criança e ao adolescente em Gurupi, dentro dessa rede pode-se citar as seguintes áreas: educação, saúde, assistência…