Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

sobre o ato infracional na adolescência. O ato infracional é a ação tipificada como contrária à lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescentes onde os menores de 18 anos não poderão ser condenados a penas criminais, portanto, recebem um tratamento legal, o que diferencia do tratamento dado aos réus maiores de 18 anos a quem cabe a penalização. Para atingir tal objetivo será necessário fazer pesquisas sobre o assunto, identificando os tipos de infrações cometidas pelos…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

PROJETO DE PESQUISA O SERVIÇO SOCIAL E A REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR 1. Introdução O espaço de trabalho para o assistente social atualmente contempla a execução de medidas socioeducativas, seja no âmbito municipal, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, seja no estadual, como a semiliberdade e a internação, o que comprova que o assistente social encontra-se inserido em diversos

todos os ângulos sobre a discussão da redução da maioridade penal. A imputabilidade penal se da com 18 anos, segundo a Constituição Federal no artigo 228 junto com o ECA e com o Código Penal. Diante pesquisas se analisará a hipótese de alteração da lei ou mesmo a possibilidade de não ser alterar pelo fato de ser considerada por alguns doutrinadores do Direito Penal clausula pétrea. Aonde certos grupos do Senado vêm discutindo sobre alteração, que, porém alguns são a favor e outros…

KEMELLIN FERREIRA ROSIANE APª BIVINELLO BARBOSA RENATA GORGES DO NASCIMENTO THAISE CARVALHO DE OLIVEIRA ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescentes em conflito com a lei Londrina 2014 Adriana de Jesus Azevedo Brenda Kemellin Ferreira Rosiane Apª Bivinello Barbosa Renata Gorges do Nascimento Thaise de Carvalho Oliveira ADOLESCENTE INFRATOR: Adolescente em conflito com a lei Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Oficina de Serviço Social I da…

Ato Infracional – Desestrutura Familiar 1 INTRODUÇÃO Este Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso trata sobre o estudo do ato infracional cometido por adolescente que por sua vez cumprem medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no CREAS-Ladário-MS. O tema proposto surgiu a partir das atividades desenvolvidas ao longo do estágio supervisionado realizado no Centro de Referência…

1. CRIANÇAS ADOLESCENTES INFRATORES E A ORIGEM DA QUESTÃO SOCIAL No contexto econômico da Idade Média, o tratamento dado aos pobres é o resultado tanto das relações econômicas, como religiosas e políticas. Nesta fase histórica articulavam-se a economia da servidão, a dominação religiosa católica e a ordem política feudal, as ordens religiosas e os príncipes é que se ocupavam da atenção e da organização de atendimento aos pobres, considerado uma espécie de bondade diante de Deus, na crença de

públicas para adolescentes autores de atos infracionais ................................................................................................................. 17 1.2 Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) ................................ 21 Capítulo II – Políticas para jovens infratores na perspectiva do ECA e do SINASE: inflexão na agenda do cárcere juvenil e dos direitos humanos ................................. 30 2.1 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .......

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA RESOLUÇÃO N.º 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei n.º 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no Decreto n° 5.089 de 20 de maio de 2004, em cumprimento ao que estabelecem o artigo 227 caput e § 7° da …

ANHANGUERA DE SÃO PAULO - UNIDADE BRIGADEIRO Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA São Paulo 2012 Ana Paula de Oliveira Bianca Camargo Leite Fernanda Aparecida Moreira Silva Valéria Aparecida Fiocca O ADOLESCENTE INFRATOR E A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário Anhanguera de São…