Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

G.S.T, adolescente devidamente qualificado nos autos do Processo de Execução de Medida Socioeducativa de Internação, em tramitação junto a esse Juízo, assistido pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por intermédio da subscritora do presente, vem com respeito e acato, à presença de Vossa Excelência, requerer a sua PROGRESSÃO DE MEDIDA, pelo que passa a expor: DOS FATOS O adolescente se encontra privado de liberdade no Centro Educacional do Adolescente – CEA desde o dia

assistente social no programa de liberdade assistida. Procuramos a liberdade assistida (LA) é uma das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente (ECA). possui particularidades que a destacam dentre as demais medidas previstas no estatuto pela possibilidade de realizar o trabalho socioeducativo com o adolescente em liberdade, no meio em que vive, e em conjunto com seus familiares e com as políticas sociais. Para a realização desse trabalho realizamos…

justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o acesso nulo ou precário às políticas públicas. Neste sentido, acredita-se que a criminalidade entre jovens é uma questão amplamente social e não, legal. Serão apresentadas também sugestões de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente, em relação à…

Sócioeducativo dando cumprimento às indicações do SINASE- Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo que distingue a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento frente à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Gurupi, para execução nos anos de 2014 a 2017 com o objetivo de disponibilizar a proteção integral aos adolescentes. Reconhece como proposta deste…

dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social Salvador 2012 Edjane Barbosa Oliveira Hávila Linhares de Medeiros Jacira Barbosa dos Santos Letícia Santos de Jesus Tatiane Santos Alves SERVIÇO SOCIAL X ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: reinserção familiar e social…

INTRODUÇÃO No Brasil, o aumento do envolvimento de adolescentes com atos infracionais é algo alarmante e que vem crescendo assustadoramente a cada dia. O assunto vem sendo muito discutido entre governo, sociedade e especialistas no assunto. Para Oliveira e Assis (1999) na cidade do Rio de Janeiro a taxa de homicídios cometidos por adolescentes de 15 a 19 anos é duas vezes maior do que a da Colômbia (onde a taxa de homicídios foi de 50,2 por cem mil habitantes de 15 a 19 anos), e dez vezes a dos

Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei na Bahia ALUNA: Verônica Celeste de Medeiros TURMA 01 LOCAL DE ATUAÇÃO: CREAS FUNÇÃO: Assistente Social Analise como está estruturado o atendimento socioeducativo em meio aberto no município onde você atua, apontando os desafios e as facilidades para a participação do município na estruturação do SINASE, considerando os referenciais teóricos estudados durante o curso. Sendo a Criança e o Adolescente…

SINASE - SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO LEI 12594/2012 História do Direito Penal Juvenil no Brasil Historicamente, as concepções teóricas e ações sociais voltadas à infância e adolescência sempre foram conflituosas. De um lado estão os que privilegiam ações de violência, punição e repressão. De outro lado, os que primam pela educação e a assistência, defendendo os direitos específicos às crianças e aos adolescentes. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, começou a…

CREAS E O TRABALHO EM REDE 10 CONSIDERAÇOES FINAIS 13 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente além de prever a proteção integral, elevou ao adolescente a categoria de responsável pelos atos considerados infracionais que cometer através da aplicação das medidas socioeducativas. A eficácia da medida socioeducativa, comporta os aspectos de natureza, coercitiva uma vez que são punitivas e…

ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo entendermos melhor sobre o Ato Infracional e as Medidas sócio-educativas. Mostrando que a criança ou adolescente não é um criminoso e sim torna-se vitima da realidade em que vive. Em um país que vem sendo tomado pelo alcoolismo e uso de outras drogas, causando exclusão desse menor, falta de apoio e supervisão maior da família. Antes do julgamento esses menores devem ser visto pelo contexto familiar e social que muitas vezes