Adolescente E O Ato Infracional E A Lei Do Sinase

redução da maioridade penal Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos na maior população de adolescentes e jovens da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos) 1, e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões2. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL BEATRIZ PINHEIRO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL BURITIZAL UBERABA 2011 BEATRIZ PINHEIRO O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS TRABALHO APRESENTADO A UNIVERDADE NORTE DO PARANÁ COMO PARTE DAS EXIGÊNCIAS DA DISCIPLINA DE PORTIFÓLIO INDIVIDUAL DO PRIMEIRO PERIODO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL. PROFESSORES: LISNÉIA RAMPAZZO, GEANE, GLEITON LIMA E ROSANE. UBERABA - MG 2011 …

Políticas Públicas. Aborda cenário delicado e multifacetado de nossa sociedade, no contexto da defesa e dos direitos da do adolescente. A opção pela abordagem deste tema reflete o compromisso dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia com a qualificação da atuação das(os) psicólogas(os) em todos os seus espaços de atuação priorizando a defesa do direito do adolescente. HUMBERTO VERONA Presidente do Conselho Federal de Psicologia Introdução O CREPOP – Centro de Referência…

FACULDADE DE PAULÍNIA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei nº 8069/90 ROSIMAR PEREIRA DA SILVA - RA 14488 GISELE FURLAN - RA 14547 ODAIR DONIZETE BARBARA - RA 14486 LUIZ DOS SANTOS GALVÃO - RA 14507 DANILO GARCIA - RA 14616 PAULÍNIA 2011 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOSLESCENTE Lei nº 8069/90 TRABALHO DE DIREITO PENAL SOBRE ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4º SEMESTRE…

CAPACITAÇÃO TEXTO 2 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE O que é o SINASE? “Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei”. (Lei 12.594/2012, Art. 1°, § 1º) Inicialmente aprovado pelo…

Carpinejar RESUMO A lei brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente, garante para o adolescente autor de ato infracional o direito de receber medidas socioeducativas, diferente das punições que são aplicadas aos maiores de 18 anos. Com o avanço e aplicação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as medidas socioeducativas foram crescendo e se efetivando, tornando-se assim um instrumento de transformação e ressignificação nas vidas de adolescentes…

11 6. Referencias 13 Anexo: Ficha Bibliográfica da Lei 8.069 14 INTRODUÇÃO O presente desafio tem o intuito de apresentar um projeto de pesquisa em serviço social promovendo uma reflexão a respeito da interferência do

SABER DIREITO - FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO No máximo três palavras; também no título das aulas: ambos serão exibidos sempre simultaneamente. Exemplo: Curso: Registros Públicos Aula 1: Pessoas Naturais Direito da Criança e do Adolescente PROFESSOR Citar o nome por extenso e, se ultrapassar o tamanho de três palavras, indicar sob a rubrica "para tarja" as abreviações ou omissões necessárias. Murillo José Digiácomo QUALIFICAÇÃO Citar a qualificação completa e, sob a rubrica "para tarja" apenas

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Mensagem de veto Vigência Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 5.537, de 21 de…

(/Greici/), Grazi, Diogo, Jonathan (camaradas de CA), Jefferson (praticamente um irmão), Andsu e André, Joana. Aos amigos e companheiros da Casa de Semiliberdade Frutos do Aroeira: Lizandra, Sabrina, Ju, Daiane, Maia, Biano, Daniel, Bete, e aos adolescentes que estão nessa instituição com os quais eu aprendi muito sobre vida e sofrimento, também aos educadores sociais que incansavelmente realizam um trabalho transformador naquela instituição. Ao professor e orientador Valter…