Adolescencia Segundo O Eca

efetivações dos novos conteúdos. A lei por si só, não modifica a realidade. Ela se constitui em referência normativa, a qual, governantes e sociedade civil irão construir o novo Estado de Direito para nossas crianças e adolescentes. A operacionalização do ECA supõe reconhecer que esta lei compõe, com outros textos sub-constitucionais, uma proposta política de construção de um Estado Social de Direito no país, cabe a nós direcionar e encaminhar medidas, projetos e ações que…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA GOIÂNIA, 2011 CRISTIANE FAUSTINA DE CARVALHO A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção do grau de…

adultos, sendo titular de direito. O Brasil foi um dos primeiros países a construir um marco legal que seguisse os princípios da convenção das Nações Unidas sobre os direitos das crianças de 1989 O Estatuto da Criança e do Adolescente, (lei 8069/90-ECA), é um instrumento normativo que regulamentou o art. 227 da Constituição Federal de 1988, o qual prescreve que: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à…

de Interesses Difusos e Coletivos ministradas pela professora _____________________, como também pelas obras ao final subscritas, ao constatar as enormes dificuldades dos alunos no entendimento das várias matérias e questões abordadas a respeito do ECA – Estatuto da criança e do adolescente. As discussões sobre o tema aqui tratado mostra a necessidade de que haja uma percepção maior sobre o que são esses direitos difusos e coletivos da criança e do adolescente, assim como sua…

......................................................................................10 REFERÊNCIAS...........................................................................................11 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) visa garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta, ou seja, com preferência na formulação de políticas que permitam que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe…

autores de atos infracionais executadas pelo CREAS, Município de Cascavel. As medidas sócio-educativas destinam-se adolescentes que transgridem sob a forma de crime ou contravenção, os códigos normativos. De acordo com a literatura consultada, a adolescência é caracterizada como um período de vulnerabilidade, ante a ausência ou carência no cumprimento dessas necessidades, as vidas de crianças/adolescentes ficam mais sujeitas a transgressões. Assim, através desse trabalho reflete-se …

especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que isto, é um período onde o ser humano desenvolve-se psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade. Adolescência é a fase do desenvolvimento humano que marca a transição entre a infância e a idade adulta. Com isso essa fase caracteriza-se por alterações em diversos níveis: físico, mental e social. Compreende-se como adolescente…

determinando a formação de tumores. (INCA, 2010) O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) afirma que a adolescência pode ser compreendida entre 12 e 18 anos (ECA,2010). As teorias sobre a adolescência afirmam que essa é uma fase da vida caracterizada pela busca do ajustamento social, sexual, vocacional, de independência e pela luta de emancipação dos pais. (Levenfus, 1997). De forma geral, o processo da adolescência é tido como um dos mais complexos do desenvolvimento do ser humano,…

CURSO: 3º ANO DO E.M NOTURNO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA São Paulo Novembro de 2011 ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo, como requisito parcial para a conclusão do Ensino Médio, tendo como orientador de conteúdo o Professor Ronaldo. São Paulo Novembro de 2011 Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA Projeto integrado apresentado ao professor Ronaldo,…

menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime, no Brasil temos “menores infratores” de origem jurídica, e acabou ganhando amplos uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites e blogs de psicologia forense, boa parte de…