Adolescencia Segundo Eca

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca) Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e…

| SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ato infracional corresponde, para o adolescente, ao crime de adultos. O adolescente que comete uma infração é julgado e pode cumprir uma medida sócio-educativa. Sendo que o ECA possibilita ao Juiz da Infância e Juventude decidir, entre seis tipos de medida sócio-educativa a que mais aplica ao adolescente que comente infração: 1- Advertência: Trata-se de mera admoestação verbal feita ao adolescente, a qual é reduzida a

adolescente corresponde aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, os quais devem organizar-se nos níveis municipal, estadual e federal,garantindo a articulação de políticas em todos os níveis, conforme estabelece artigo 86 do ECA “Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.” …

infracional. O presente trabalho objetiva mostrar aspectos gerais da Lei n° 8.069/90 – ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando as medidas protetoras e sócio-educativas aplicadas ao adolescente que pratica um ato infracional . Fizemos uma pesquisa em nosso município quanto aos centros que auxiliam e oferecem condições para que o ECA seja aplicado. 2. DESENVOLVIMENTO Com…

trabalho infantil ser considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos, a realidade continua sendo outra. Para adolescentes entre 14 e 15 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi criado em 13 de julho de 1990 com o objetivo de defender os direitos de milhões de crianças e adolescente espalhados pelo Brasil. E o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), o qual tem como meta retirar…

neoliberal, algumas famílias passam a desenvolver estratégias de sobrevivência as mais variadas, como exploração do trabalho infantil, mendicância, práticas de atos ilícitos, tráfico de drogas ou ainda atividades ligadas ao mercado informal. Segundo Kaloustian (2002) a situação de vulnerabilidade das famílias encontra-se diretamente associada à sua situação de pobreza e ao perfil de distribuição de renda no país. “Os mapas da fome e, mais recentemente, os mapas da criança…

PESQUISAS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E SUSTENTÁVEL DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 DARLENE DA CONCEIÇÃO LACERDAS WILMA SOUZA SANTOS ALMEIDA A EFETIVIDADE DO ECA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CREAS IRECÊ – BA 2009 AGRADECIMENTO Agradecemos a Deus, pela…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 ADOLESCÊNCIA E O ENVOLVIMENTO COM AS DROGAS 5 2.1.1 O adolescente e o ato infracional 6 3. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente em…

PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTEL Portel/Pá 2014 Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a corresponsabilidade família, com unidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas

Adolescente (ECA), um dos primeiros países do mundo a estabelecer uma lei própria para a criança e o adolescente, a qual é considerada uma das mais avançadas em todo o mundo. Neste ano o ECA comemorou 22 anos, mas ainda existe uma longa estrada, repleta de muitos obstáculos, para que a justiça ultrapasse o papel e chegue à vida real. Em nosso país permite-se a negligência e o abandono de crianças. Por que “a criança”, tão amada e festejada em versos e prosa ainda é relegada ao segundo…