Adolescencia Segundo Eca

técnica de terapeuta ocupacional, dentista, médico, psicólogo, assistente social, musico terapeuta, professores da rede municipal e estadual, educadores e arte-educadores (música, teatro, dança). A FUNDAC realiza seus trabalhos com base no ECA e SINASE. Há um principio da Incompletude institucional que é a responsabilidade de TODOS, à FUNDAC dará ao adolescente um caminho para ele escolher, orientando ele e sua família. Contudo, a FUNDAC precisa do Judiciário, do…

são punidos no país, e no Brasil pobreza tem cor, o que vale dizer, o racismo estrutural da sociedade brasileira. O ECA é constantemente criticado por diferentes setores da sociedade, meios de comunicação, deputados opositores aos Direitos Humanos, organizações civis, por não possuir medidas “punitivas”, mas “somente” as chamadas socioeducativas. Estes setores, reclamam que o ECA é impune com os adolescentes autores de atos infracionais e que portanto, faz-se necessária a redução da…

origem do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ), e alguns dos artigos que constam no Estatuto, sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, a inclusão da lei que torna obrigatório as escolas abordarem conteúdos que tratem dos direitos e deveres destes, o que é o conselho tutelar, a citação do ART. 136 que dispoõe quais são as suas atribuições do conselho tutelar. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do adolescente. Conselho Tutelar. Direitos. Deveres. 1 INTRODUÇÃO …

Legislação Social e Previdenciaria Parti II Estatuto da Criança e do adolescente - ECA .O ECA se inspira na doutrina de proteção integral, que busca compreender a criança e o adolescente como um segmento social que ultrapassa os limites dos chamados em situação “irregular”; .Já o antigo Código de Menores, só incidia para aqueles que se encontravam em situação irregular, tratando-os como objetos de aplicação de medidas e de intervenção estatal. Menoristas…

SIGLAS ABMP Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude CF Constituição Federal CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente JECrim Juizado Especial Criminal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO RESUMO…

instituições espalhadas por todo o país. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei complementar nº 8.069/90, substituiu o Código de Menores que era de 1979. Optou-se por Estatuto, pois tem sentido de punir e Código tem sentido de direitos, segundo o Senador Gerson Camata. Plácido e Silva (terminologia jurídica) explica que: Código traz consigo a idéia de uma coleção de leis e Estatuto a de uma lei especial de uma coletividade ou corporação. Com este Estatuto, os conceitos ideológicos e

aceitos no programa, que pode durar de um a três meses. Para o professor Elisaldo Carlini, do Cebrid este tipo de negação leva a “elitização” do programa. O tráfico de drogas entre meninos de 12 a 14 anos cresceu de 8% em 2002 para 34% em 2008, segundo a Fundação Casa, sendo que a maioria dos crimes ocorre pela dependência química. Após o fim do tratamento, o jovem terá acompanhamento de um grupo de médicos, psicólogos e educadores. A desintoxicação é rápida e o problema é reinserir…

ato infracional, é denominado adolescente em conflito com a lei e não mais “menor infrator”, como era conhecido no antigo Código de Menores. Ele é encaminhado para um órgão público -FUNDAC- no qual se aplica medidas socioeducativas estabelecidas pelo ECA, buscando reinseri-los ao convívio familiar e social. Tais medidas visam mostrar ao mesmo, sua responsabilidade diante da infração cometida e educá-los. Na CASE-órgão vinculado a FUNDAC-, o Serviço Social busca juntamente com a equipe…

processuais do adolescente 4 5. Atuação do psicólogo 9 5.1. Experiência no Canadá 9 5.2. O sistema de justiça canadense 9 6. Resultado de pesquisas 12 7. Conclusão 13 8. Referencias 15 1. INTRODUÇÃO Considera-se adolescente, segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – (1991), a pessoa cuja faixa etária encontra-se entre os 12-18 anos. É o intervalo de tempo de transição entre a infância e a vida adulta, devido a isso o indivíduo se encontra muitas vezes…

adolescentes em situação de risco social e pessoal. Nesse contexto, a gravidez na adolescência tem sido tradicionalmente tratada como um problema de saúde pública, apesar de diferentes estudos atribuírem significações positivas para a vivência da maternidade a partir da perspectiva das adolescentes. O presente artigo tem como proposta discutir as diferentes significações dadas à gravidez/maternidade na adolescência, a partir de artigos científicos publicados sobre o tema. Para sua…