Adolescencia Segundo Eca

que cometem algum ato classificado como crime. No Brasil, o termo “menores infratores” da origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores são chamados de “atos infracionais”, e as penalidades de “medidas socioeducativas”. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos – e adolescentes infratores,…

Gestante BVJ – Benefício Variável Vinculado ao Adolescente BVN – Benefício Variável Nutriz CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social DSTs – Doenças Sexualmente Transmissíveis ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente IDH - Índice de Desenvolvimento Humano LBA – Legião Brasileira de Assistência LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ONGs…

trabalharemos na perspectiva do fortalecimento dos vínculos familiares. 2 DESENVOLVIMENTO Através da elaboração desta pesquisa junto ao Conselho Tutelar municipal em Catende –Pernambuco que tem atualmente uma população com cerca de 37.820 habitantes segundo dados IBGE 2010, na área de educação, o município apresenta 46 estabelecimentos de ensino fundamental com 8.619 alunos matriculados e 05 estabelecimento de ensino médio com 1517 alunos matriculados. A rede de ensino totaliza 223…

autoritários e populistas. No que se refere à adolescência, como fase socialmente distinta, a história nos aponta que essa etapa só foi reconhecida como conhecemos hoje no final do século XIX e início do século XX (ARIÈS, 1981). Crianças e adolescentes não eram reconhecidos como tais, mas sim como adultos em miniaturas, o que faz com que as fases da infância e da adolescência, como pensadas hoje, sejam fenômenos das sociedades modernas. Desse modo, a adolescência irá surgir mediante a…

algumas considerações 13 1.2 Panorama brasileiro 14 CAPITULO II – O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL NA AGENDA PUBLICA BRASILEIRA.. 17 2.1 Considerações sobre a legislação e políticas públicas 17 2.2 O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA 21 2.3 O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE 22 CAPÍTULO III – O ATO INFRACIONAL, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E A PROPOSTA DE ATENDIMENTO INICIAL ............ 23 3.1 Ato infracional e a medida socioeducativa 23…

Visão Geral do trabalho........................................................................................... 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................................ 2.1Histórico do ECA..................................................................................................... 2.1.1 Como Surgiu.......................................................................................................... 2.1.2 O que é........

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução Esse trabalho busca mostrar, ainda que brevemente uma discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA), onde serão abordados a busca de subsídios para o atendimento da situação dessa modalidade de ensino e o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país…

adolescente em conflito com a Lei desenvolva Políticas Públicas voltadas à prevenção e reavaliação, acompanhamento e melhoria nas aplicações das medidas socioeducativas. CAPITULO I INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente - (ECA) foi elaborado e aprovado através da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, mediante pressão de movimentos Sociais em integração com outros órgão que saíram em Defesa dos Direto da Criança e Adolescente. A adoção dessa doutrina veio…

adolescentes. Volpi fez parte da Comissão que redigiu o ECA e é por estes motivos que sua participação como organizador deste livro é bastante importante. Escreveu livros relacionados a este assunto como: Sem liberdade e sem direitos: a privação de liberdade na percepção dos adolescentes em conflito com a lei, de 2001 e Adolescentes privados de liberdade. Estamos tentando desconstruir um mito que existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência problema - e mostrar esta…

fundamental no período entre 1930 e 1943; a vigência da Política do bem - Estar do menor (PNBEM), entre 1964 e 1988, com a criação da Fundação do Bem – Estar do Menor (FUNABEM); e a formulação e a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nos anos 90 [...]. A Constituição Federal de 1988, inseriu na sociedade os Direitos Internacionais da Criança, os quais foram proclamados pela ONU nos anos de 1950. A Constituição Federal de 1988, vem resgatar os direitos da…