Adocao Por Homoafetivos Metodologia

inseminação artificial, notadamente o direito de filiação e o direito aos alimentos e ao uso do nome, finalizando com os entendimentos doutrinários acerca da possibilidade do concebido, após a morte do seu genitor, ter direito a sucessão deste. A metodologia empregada na pesquisa foi bibliográfica e jurisprudencial. Ao final do presente trabalho, constatou-se que enquanto o Código Civil não avançar no sentido de estabelecer uma disposição regulamentando a matéria face às inovações da…

44 Nós dispomos de diversos meios para adaptar a norma constitucional às necessidades reais da sociedade. É preciso, então, assumir uma postura renovadora, utilizar-se desses instrumentos para defender e tornar efetiva a Norma Suprema. Através da adoção de medidas construtivas e eficazes que compactuem com o desenvolvimento de uma interpretação jurídica constitucionalmente adequada ao Estado de Democrático de Direito, é possível fazer valer seus principais objetivos, quais sejam a…

Nós dispomos de diversos meios para adaptar a norma constitucional às necessidades reais da sociedade. É preciso, então, assumir uma postura renovadora, utilizar-se desses instrumentos para defender e tornar efetiva a Norma Suprema. Através da adoção de medidas construtivas e eficazes que compactuem com o desenvolvimento de uma interpretação jurídica constitucionalmente adequada ao Estado de Democrático de Direito, é possível fazer valer seus principais objetivos, quais sejam a…

descrever a ordem jurídica, não legitimá-la‖. É Direito, em última instância, Direito posto, positivado. Quer seja pela vontade humana (positivismo), quer seja por uma vontade transcendente, suprahumana (jus-naturalismo). Assim, desenvolve uma metodologia voltada exclusivamente para a norma posta. http://www.biografia.inf.br/hans-kelsen-jurista.html, em 27/06/2011. 55 As interpretações das normas sempre devem estar em acordo com os preceitos constitucionais, sob pena de ferir a…

472, de 2011). Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do…

previsíveis, comprometendo em especial o princípio pacta sunt servanda e, por conseguinte, a segurança jurídica. Por fim, destaque-se que, no tocante às relações contratuais puramente civis, quer dizer, ao desamparo das normas protetivas do CDC, a adoção da teoria da base objetiva, a fim de determinar a revisão de contratos, poderia, em decorrência da autuação jurisdicional, impor indesejáveis prejuízos reversos àquele que teria, em tese, algum benefício com a superveniência de fatos que…

gerais 4.4.2.13.2 Extinção 4.4.2.14 Concessão de Direito Real de Uso 4.4.2.14.1 Considerações gerais 4.5 Direito de família 4.5.1 Conceito 4.5.2 Entidades familiares 4.5.3 Casamento 4.5.4 Relação de parentesco 4.5.5 Filiação 4.5.6 União estável 4.5.7 Adoção 4.5.8 Alimentos 4.5.9 Bem de família 4.5.10 Tutela 4.5.11 Curatela 4.6 Direito das sucessões 4.6.1 Disposições gerais 4.6.2 Aceitação e renúncia da herança 4.6.3 Cessão dos direitos hereditários 4.6.4 Sucessão legítima 21/3494…

coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços. § 3º - Sempre que não for possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Empresa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados. § 4º - Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às empresas…

Barbieri 109 - A impossibilidade de brincar diante da responsabilidade em ‘crescer’ ................................ 489 Andressa Pin Scaglia, Claudia Mazzer Rodrigues, Dra. Fernanda Kimie Tavares Mishima-Gomes, Profa. Dra. Valéria Barbieri 110 - Metodologia freireana no desenvolvimento de prática educativa com adolescentes grávidas acerca da amamentação ............................................................................................... 489 Samira Cavalcante Costa,…

do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.