ADOÇÃO UNILATERAL

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE _____________. JOSÉ ..., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° ..., inscrito sob o CPF nº ..., residente e domiciliado em ..., na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., CEP ..., representado por seu procurador ..., ..., ..., Advogado, portador do RG n° ..., inscrito sob o CPF nº ..., OAB ..., com escritório em ..., na Rua ..., nº ..., no Bairro ..., CEP ..., onde recebe todas as comunicações processuais de estilo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: ADOÇÃO UNILATERAL COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA COMPARTILHADA COM A GENITORA da criança PEDRO ..., nascida em ..., filho de MARIA ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer o Autor a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, com fulcro no disposto na Lei 1.060/50, em virtude de não ter condições de arcar com os encargos processuais sem que haja prejuízo para seu sustento e de sua família, inclusive o sustento do adotando, conforme declaração em anexo (doc. 1). DOS FATOS Pedro ..., atualmente com 13 (treze) anos de idade, é filho de Maria ..., sendo seu genitor João ..., conforme atesta a certidão de nascimento (doc. 1), e este abandonou a família há mais de 10 (dez anos sem nunca mais ter procurado pelo filho. Maria ..., a genitora da criança é atualmente cônjuge do adotante, conforme atesta a certidão de casamento (doc. 2), e

INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu-MG Adoção Unilateral Eliza de Oliveira Heiderich 7º período B Manhuaçu 2014 É de suma importância salientar preliminarmente, que a Constituição Federal tem como regra maior o respeito à…

Oliveira, nº 115, Cidade Jardim, Goiânia, Goiás vem com devido respeito propor : AÇÃO DE ADOÇÃO UNILATERAL de LUÃ VIEIRA COSTA, menor púbere, representado nesta petição por sua genitora ADRIANA DE DEUS VIEIRA. 1- DOS FATOS: 1.1- do genitor do menor: Márcio Gonçalves da Silva é casado com Adriana de Deus Vieira, brasileira, do lar, ambos domiciliados no mesmo endereço, casados desde 15/12/2004 conforme certidão de casamento em anexo (Anexo 2), os mesmos viviam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL. _____________________________, brasileiro, ........, ................, portador da carteira de identidade ....................... CPF sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................................., .............., vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através de sua advogada “in fine” assinada, com fundamento na Lei nº…

A DIFERENCIAÇÃO ENTRE A CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA TRABALHISTA E A JUSTA CAUSA SOCIETÁRIA NA EXCLUSÃO DE SÓCIO NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DO TIPO LIMITADA. O presente trabalho tem o intuito de trazer em discursão a justa causa no âmbito trabalhista e societária, desvendando assim a aplicação da justa causa na exclusão de sócio. Vislumbra ainda desmistificar as possíveis semelhanças e debater sobre os conflitos existentes a respeito das presentes matérias. Palavras chave:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BRUSQUE – SC MÁRIO SCHINIDER, brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de RG 123.456.789 SSP-SC e inscrito no CPF sob nº. 555.666.777, residente e domiciliado à Avenida Primeiro de Maio, 556, nesta cidade, por seu procurador, FELIPE HORT, conforme instrumento particular em anexo, com base na a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), bem como pelas demais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. NOME, QUALIFICAÇÃO DO, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/91, propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO UNILATERAL em face de NOME E QUALIFICAÇÃO DO RÉU, genitor(A) da adotanda…

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 21 a 25 de Outubro de 2013 XVIII Encontro de Iniciação à Abandono afetivo e adoção unilateral no ordenamento jurídico Pesquisa brasileiro. Ágatha Girão Barbosa * (IC); Gina Vidal Marcílio Pompeu (IC); Nardejane Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família.…

esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda: a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. Sim, a adoção unilateral. A adoção unilateral é modalidade de adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 41, 1º e apesar do nome que tem, não se trata de adoção de pessoas solteiras, mas sim a atitude de um dos cônjuges ou conviventes de adotar o…

ROTEIRO IV DA ADOÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS - A Lei 12.010, de 3 de agosto de 2009, chamada de “A nova lei de adoção”, Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências. A nova lei alterou o…