Adocao Por Homoafetivos Metodologia

insurge-se contra a ditadura cartesiana da evidência, o dogmatismo das ciências e as reduções positivistas. Propõe a Teoria da Argumentação como alternativa entre a Lógica até então evidente e a metodologia das Ciencias Humanas, tidas como subjetivas e imprecisas. Perelman propôs uma metodologia mais afinada ao tratamento de problemas concretos trazidos ao Judiciário, em que a ponderação de valores – até então relegada ao plano do irracional e da imprecisão – possibilitava uma…

desenvolvimento psíquico à evolução moral da sociedade. O debate entre Honneth e Fraser, que inspirou o livro Redistribution or Recognition, é relevante para fundamentar o posicionamento específico dos ministros do STF na proteção dos direitos de casais homoafetivos. Evidentemente, existem diversas compreensões no âmbito da teoria da justiça que também poderiam elucidar o posicionamento do STF em relação ao tema das uniões homoafetivas - por exemplo, o procedimentalismo habermasiano (e…

sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento. [...] “Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, concluiu…

sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica repr esentada pelo casamento. [...] “Por consequência, o mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”,…

.....................................................100 Espiritualidade e qualidade de vida no trabalho Roselir Gonzaga Brito................................................................................................102 Adoção de crianças por casais homoafetivos: opinião dos graduandos de Psicologia e Direito Silvana Barbosa Mendes Lacerda..............................................................................103 Representação social do idoso em situação asilar acerca…

família e das sucessões. 2006, p. 45. 3 OLIVEIRA, José Francisco Basílio de. Guarda, visitação, busca e apreensão de menor, guarda compartilhada. Rio de Janeiro: Espaço Jurídico, 2005. p.75. 4 OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Guarda, tutela e adoção. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. p. 53. XI GUARDA UNILATERAL “Guarda única, exclusiva, de um só dos progenitores, o qual detém a “guarda física”, que é a de quem possui a proximidade diária do filho, e a “guarda…

de enfrentamento à violência de gênero .. 88 Nadia de Sousa Rodrigues e Nilton Paulo Ponciano Análise de gênero da vida criminal .................................. 95 Regina Célia Dan e Zaira de Andrade Lopes Relações de poder entre casais de homoafetivos na perspectiva de gênero ................................................. 102 Maria Conceição Jorgino Elias e Estela Márcia Scandola Análise de gênero e raça do perfil das vítimas de violência sexual, atendidas no Instituto de…

elucidar as nuances afetivas da filiação ao perfilhar como o afeto e a sua falta influenciam no desenvolvimento do indivíduo. (EIXO TEMÁTICO). O tema em debate enquadra-se no Eixo Temático Cidadania e Estado do Curso de Direito da Unochapecó. (METODOLOGIA). O aprofundamento teórico do estudo pauta-se na pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de obras doutrinárias, artigos jurídicos e outras publicações pertinentes. Para formalizar a pesquisa, emprega-se o método…

Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o…

Moura Profª. Mariza Ferreira Bahia Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner Prof. Nelson Carlos Tavares Junior Profª. Percy Paraguassu Friedrich Profª. Valquíria da Cunha Paladino APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o…