Adoção Segundo O Eca

INTRODUÇÃO O presente trabalho discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

ARTIGOS) DA ADOÇÃO INTERNACIONAL 19/02/2008-11:00 Autor: Marco Antônio Garcia de Pinho; Como citar este artigo: PINHO, Marco Antônio Garcia de. Da adoção internacional. Disponível em http://www.iuspedia.com.br 19 fev. 2008. 1. Conceituação r A adoção internacional difere da nacional por referir-se à aplicação de dois ou mais ordenamentos jurídicos, envolvendo pessoas subordinadas a diferentes soberanias. r De um lado, adotando com residência habitual em um país e de outro…

N om e9 99 99 “Valeu professor pela dedicação do senhor nas aulas. Fique sabendo que cada detalhe das suas explicações não são em vão, nos ajuda bastante. Tanto é que fui aprovado no concurso do STF para segurança judiciária em segundo lugar. E eu quero dedicar essa vitória ao senhor, e toda essa realização só aconteceu ao DEUS todo poderoso. Valeu,mesmo! Que o Sr. JESUS guie todos os seus passos para que todos os seus se realizem. Orizon Vaz Gentil – 2º Lugar STF – Técnico

INTERNACIONAL SIGNORELLI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como…

A Adoção por Pares Homoafetivos no Sistema Brasileiro Problema A homossexualidade sempre ficou à margem da sociedade brasileira, mas nos últimos anos, seja pela expansão informacional, seja pela organização de movimentos em prol da diversidade sexual, a condição dos homossexuais tem sido amplamente mais discutida. O fato é que houve uma evolução de manifestações dos direitos dos homossexuais no nosso país. E a questão da adoção no Brasil, como fica? Sabe-se que

aspectos como idade e características físicas das crianças elegíveis à adoção. Assim, se fortalece os preconceitos, crenças e mitos no processo de adoção. A idade do adotado é significamente buscada pelos postulantes, que estabelecem comumente o desejo pelos recém-nascidos ou crianças com até dois anos de idade. Segundo Vargas (1998), a adoção de crianças maiores de dois anos de idade, se configura, adoção tardia. A adoção tardia, objeto de estudo da presente pesquisa, é revestida de…

O presente trabalho trata das novas regras da adoção, implantadas em 3 de agosto de 2009. As alterações surgiram com o intuito de tornar o pleito da adoção mais célere e implantou medidas efetivas que visam o bem estar da criança e do adolescente. Inicialmente, tratamos da evolução histórica da adoção, para que o leitor entenda que a sociedade na antiguidade assimilava a adoção como forma de dar descendentes a quem não tinha. Evoluindo, a adoção passou a ter caráter assistencial e humanitário

Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos trazem um presente divino: A Condição de Pais e Filhos. Objetivo ●●O objetivo é conhecer o…

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…

AS NOVAS REGRAS PARA A ADOÇÃO E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO Carla Cristina Sorrilha RAMPAZZO1 Suelen Nara Matos MATIVE2 RESUMO: O ato de adotar é histórico apresentando-se na sociedade em diversos momentos históricos, conforme a época em que insere. Desde o Código de Hamurabi, na Babilônia de aproximadamente 1700 a.C até a Lei nº 12.010/09, foram inúmeros as transformações ocorridas na legislação, valores e conceitos sobre a adoção. A Lei nº 12.010/09 promoveu algumas…