Adoção Segundo O Eca

longo dos anos, o tema “adoção” somente obteve uma maior divulgação na cidade de Montes Claros, em função da difusão dos Grupos de Estudo e de Apoio à Adoção, que realizam um trabalho objetivando a extinção de pré-conceitos outorgados pela história e/ou pelo senso comum. Atualmente, eles procuram propagar o instituto da adoção para que um maior número de crianças e adolescentes possam gozar do conforto material, sentimental e zelo da matricialidade familiar. Segundo FONSECA,…

DIREITO NAIR ADOÇÃO São Luis 2012 NAIR RIBEIRO BRITO SINORANDIA RABELO MAIA ADOÇÃO Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil ministrada pela Professora Ierllen Linhares no 6º período - noturno do Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM como requisito para obtenção de nota. São Luis 2012 SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO | 3 | 2 | CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA | 4 | 3 | ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- LEI DA ADOÇÃO Nº…

total da população, como o CEDECA (Centro de defesa dos direitos da criança e do adolescente do estado do amazonas), que seu maior propósito é integração e garantia dos direitos da criança e do adolescente segundo a lei Federal 8069, o Estatuto da Criança e do adolescente de 1990, onde segundo o seu art. 4º diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à…

o adolescente e seus pais ou responsável. 2.1 – OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO Por sua natureza, propicia o restabelecimento com a sociedade dos vínculos que foram partidos, em virtude da prática do ato infracional. O artigo 116 do ECA, apresenta três hipóteses de satisfação da obrigação, a saber: - DEVOLUÇÃO DA COISA - RESSARCIMENTO DO PREJUIZO - COMPENSAÇÃO DO PREJUIZO POR QUALQUER MEIO A reparação do dano consiste na restituição ou ressarcimento do dano causado…

incumbência pela guarda dos filhos. Para tal, elabora laudo pericial baseado no diagnóstico individual da psicopatologia manifesta e incipiente do casal parental e das crianças (MACHADO; CORREA,1999). Mediação na Vara de Família Mediação Familiar Segundo Almeida (1999), a mediação é uma prática social cujo objetivo é o estabelecimento ou restabelecimento da comunicação e de relações que podem ser enriquecedoras para as pessoas, ela pode ou não lidar com as situações de conflito e…

e a Sociedade, analisando a cultura, a sexualidade e o direito, explicando desde o conceito de cultura e as mudanças de comportamento sociais. Tudo sob ótica da legislação, de livros e pesquisa em internet. Palavras chave: Cultura; sexualidade; adoção e o direito ABSTRACT This work is a complement to studies on man and society, analyzing culture, sexuality and law, from explaining the concept of culture and changes in social behavior. Everything under the legislation optics,…

* O que é ECA?  Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA — é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. A origem  O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Comungada por Fernando Collor . Ela regulamenta os…

ADOÇÃO TARDIA: UM ESTUDO SOBRE O PERFIL DA CRIANÇA ESTABELECIDO PELOS POSTULANTES À ADOÇÃO (OLDQD 0DULD 3DYDQ GH 2OLYHLUD* elianampavan@gmail.com Ana Paula Nunes Reis** anapaulanunesreis@hotmail.com RESUMO O presente trabalho pretende fazer uma abordagem acerca da adoção tardia, bem como fazer XP HVWXGR VREUH R SHU¿O GD FULDQoD HVWDEHOHFLGR SHORV SRVWXODQWHV j DGRomR 'H DFRUGR FRP o Conselho Nacional de Justiça, o número de pessoas interessadas em adotar é cinco vezes maior…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

valdete tolentino queiroz Projeto de Pesquisa: Adoção Tardia Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e SSOC Oficina de Formação - Tecnologia da Informação Professores: Helenara Regina Sampaio, Edna Braun, Amanda Boza, Rodrigo Zambon Palmas-To 2012 INTRODUÇÃO O conceito de adoção, para a terminologia…