Adoção Segundo O Eca

adolescente que comete o crime é julgado pela legislação especial, qual seja o ECA. Não há pena, há medida sócio-educativa. 12/02/14 O que é direito da criança e do adolescente? Direito da criança e do adolescente é um ramo do direito público, com características de direito privado, que estuda a proteção integral de todas as crianças e adolescentes. Porque é enquadrado como ramo do Direito Público? Quem é o destinatário primário do ECA? É o Estado, o Poder Público. E são normas de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CAMPUS I − CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS − CCJ CURSO DE DIREITO SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO CAMPINA GRANDE – PB 2012 SUELLEN CAROLLINE ALVES MACEDO ADOÇÃO POR PARCERIA HOMOAFETIVA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Área de…

jurídica de adoção por casais homossexuais Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1] Revisão Científica: Naira Galavotti[2] RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste…

que trata dessa matéria. A adoção e a sucessão são temas pertinentes à paternidade socioafetiva comparada à filiação biológica. A história da adoção, no mundo ocidental teve origem na Grécia e, percebemos que há certos resquícios da Antiguidade tanto grega quanto romana, do período Medieval e da passagem da Monarquia à Modernidade na cultura da adoção, quando são reeditados certos conflitos familiares calcados no preconceito e gerando estigmas no adotivo. A adoção é uma modalidade artificial

DISCIPLINAS: A ORGANIZAÇÃO SOCIAL NO BRASIL; ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL; DIREITO E LEGISLAÇÃO. NOME DAS ACADÊMICAS: Kênia Caires Da Silva RA: 894.812.375.0 Larissa Silvestre Madeira RA: 838.084.823.5 Tema: ‘‘Estudo de caso de Encaminhamento e Adoção de Crianças na Assistência Social’’. TUTORA EAD: Ma. Maria Clotilde Bastos TUTORA PRESENCIAL: Eliene Alves de Santana Pina CERES/GO MAIO/2015 INTRODUÇÃO Desde tempos imemoriais, a família representa a…

Teixeira de Carvalho. Matrícula: 2005.1361.050. Tema: Adoção de menores por brasileiros no Brasil. Título: Adoção de menores no século XIX e XX: por brasileiros no Brasil. 1.2 - Adoção no Código de 1916: A adoção no Código Civil de 1916 foi um instituto criado objetivando proporcionar a continuidade da família, tendo por base especialmente os princípios romanos, e focando casais sem filhos. O surgimento da adoção serviu como ultimo recurso no…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CRISLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA SERVIÇO SOCIAL NA CONTEXTUALIZAÇÃO DA ADOÇÃO Belo Horizonte 2012 Crislene dos santos de Almeida serviço social na contextualização DA ADOÇÃO Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina direito e legislação…

instituídos no Brasil. Palavras-chave: Acolhimento Familiar; Criança e Adolescente; Convivência Familiar e Comunitária. Desenvolvimento Para iniciarmos este trabalho faz-se necessário o esclarecimento do conceito de “acolhimento”, segundo o Dicionário da Língua Portuguesa (2004) o termo deriva do verbo acolher que significa “dar agasalho ou acolhida a, hospedar, atender, receber, tomar em consideração”. Para o Serviço Social, conforme considerações adotadas de Merhy…

reivindicar o uso do material enviado , para o seu uso, supervisionado pela escola, e que consta no ECA. e) Ano e série que o Projeto se destina: Ano que se destina 3o e 4o series do ensino fundamental f) Tempo de execução do Projeto: O Projeto será elaborado para um semestre. g) Descrição das Atividades/Ações: Iniciaremos levando para a sala de aula o ECA e lendo e interpretando alguns artigos para as crianças. Abrindo um…

INTRODUÇÃO No trabalho apresentado a seguir, veremos a adoção e suas competências. Como sabemos a adoção está presente em nossa realidade há muito tempo, tendo se iniciado como um processo de ‘recolhimento de órfãos’, cheio de preconceitos e limitações, e que em muitas das vezes, beneficiava casais que não podiam gerar filhos. Hoje, podemos ver que a adoção passou a ser mais um ato de amor e doação de adultos às crianças, no qual o maior beneficiado é a criança/adolescente, que…