Adoção Por Ascendentes

PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008…

Parental Capitulo I Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum. 4.Começo…

como algo completo. Assim, a morte sem sucessor abria uma lacuna. E assim, para quem ficará a propriedade privada os bens? Abre-se, assim, a propriedade para o instituto da adoção. Esse, por sua vez, surge com um invés patrimonialista, individualista. Pois, isso era feito para dar perpetuidade ao culto doméstico. E assim, a adoção quando criada nasce com o viés patrimonialista. O direito de saisine foi um principio com origem na frança, e assim, ele evita que haja uma tributação em cima…

tutelar é de 4 anos, permitida uma recondução 3.4 – DECORE este prazo 4 – Sobre família substituta lembre-se que é exceção 5 – São três as modalidades de colocação em família substituta: guarda, tutela e adoção 6 – Curatela NÃO É modalidade de colocação em família substituta 7 – A adoção é a ÚNICA modalidade irrevogável e ÚNICA que o estrangeiro pode usar 8 – Se a Angelina Jolie vier para o Brasil ela só pode adotar 9 – Autorização para viagem temos que diferenciar a nacional da…

hierarquizado 1lugar pai / 2 lugar mae/ 3 lugar filhos 8- heteroparental- somente existia família pelo casamento entre o homem e mulher 9- biológico- ex: cc. 1916 o filho adotivo não tinha direito a herança e com a morte do pai adotivo dissolvia a adoção, exatamente para que o filho adotivo não pudesse herdar. A família no código civil de 2002 10- plurazida-a família deixa de ser nescessariamente casamentaria e sede espaço para família plural ex: união estável, Familia monoparental. …

1 INTRODUÇÃO Na última semana, o assunto ‘adoção’ ocupou o noticiário brasileiro. Duas reportagens demonstram a necessidade de discussão do assunto: inicialmente, a acusação de maus tratos realizados pela adotante (procuradora de justiça aposentada) contra a filha de dois anos3. Em segundo, a decisão histórica e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a adoção de duas crianças por casal homossexual feminino de Bagé, Rio Grande do Sul. A decisão prolatada pelo…

- O Cadastro Nacional de Adoção exclui o Cadastro Municipal ou apenas o complementa? Há alguma preferência entre eles? R: Jamais foi intenção do CNJ (e nem poderia, sob pena de manifesta inconstitucionalidade da Resolução que instituiu o Cadastro Nacional de Adoção) "revogar" o art. 50, da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de um cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e outro de pretendentes à adoção em cada comarca, e nem…

ADOÇÃO – ASPECTOS PRÁTICOS – LEI 12.010/2009 1. DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR – DA ADOÇÃO – DO “DUE PROCESS OF LAW” A Constituição Brasileira elegeu como a prioridade das prioridades o direito da criança e do adolescente. Somente uma vez que o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Carta Magna, e o foi no artigo 227: “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à…

podendo já citar o inciso II, que dispõe sobre a proibição do casamento entre os afins em linha reta. Esses impedimentos por parentesco possuem três divisões que serão apresentadas a seguir: a) Consanguinidade (art. 1521, I): Não podem se casar ascendentes com os descendentes, por exemplo, pai com filha, avô e neta. Ou seja, qualquer grau de parentesco em linha reta. Maria Helena Diniz cita Luiz da Cunha Gonçalves “indaga se é sempre necessário demonstrar o parentesco com a certidão de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CÍVEL DA COMARCA DE Autos n.º AÇAÕ DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO Ré: O MINISTÉRIO PÚBLICO, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da presente petição, manifestar-se nos termos a seguir expostos, oportunidade em que apresenta seus memorais finais. - I - 01. …