Administrativo Ii

superiores de tecnologia; II - formar pessoal docente destinado ao ensino técnico e ao ensino tecnológico; III - desenvolver e promover a cultura e a tecnologia por meio do ensino e da pesquisa; IV - estender à comunidade outras atividades de ensino não contempladas pelos itens acima, serviços especiais e resultados de pesquisas. TÍTULO II Da Administração da Faculdade CAPÍTULO I Dos Órgãos Artigo 3º - A Faculdade é formada pelos seguintes órgãos: I - Congregação; II -…

2ª FASE PRIME – DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Alexandre Mazza Aula nº 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA OBS2: Canetas coloridas - uma cor somente para marcar fundamento de peça sugestão AMARELO - outra cor para grifar fundamento de tese sugestão VERDE - outra cor para grifar regras de competência sugestão VERMELHO - outra cor para grifar os pedidos sugestão AZUL - outra cor para

DIREITO ADMINISTRATIVO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA * CONTROLE POLÍTICO E ADMINISTRATIVO - Ex: Art. 66, § 1°, art. 70 da CF/88 *CONTROLE ADMINISTRATIVO (EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO) -Ex: CNJ (EC n° 45//2004) – (Atuação Administrativa e financeira do judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes) *FUNDAMENTOS -PRINCÍPIO DA LEGALIDADE -POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS (Art. 74, I, CF/88) * CLASSIFICAÇÃO - QUANTO À NATUREZA DO CONTROLADOR

autores* tinham como objetivo “verificar o grau de dependência e compreensão entre o corpo clínico e o corpo administrativo de hospitais públicos e filantrópicos, acerca de questões envolvendo a abordagem da contabilidade de custos hospitalares” definiram da seguinte maneira a pesquisa de campo:“O interesse fundamental é verificar se os grupos identificados como clínicos e administrativos tem percepções significativamente diferentes, em torno das mesmas questões envolvendo custos hospitalares. A

DIREITO ADMINISTRATIVO www.aulatematica.com.br FORMA DE INTERVERÇÃO DA PROPRIEDADE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA SERVIDAO ADMINISTRATIVA OCUPAÇAO TEMPORARIA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA ART. 5º, XXV da CF Direito Real sobre coisa alheia Ocorre realizar Obras Serviço Atividade publicas Exercício do poder de policia Perigo publico e iminente Interesse púbico ESPECIFICO com finalidade Obras Serviço publico Interesse publico ABSTRATO Incide em Bens movies fungiveis…

Zanella di Pietro a Administrao Pblica no pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espcie, criar obrigaes ou impor vedaes aos administrados. Essa afirmao retrata o princpio a)legalidade b)supremacia do interesse pblico c)moralidade d)eficincia e) impessoalidade. 02. No que se refere aos princpios da Administrao Pblica I. O princpio da legalidade implica na subordinao completa do administrador lei. II. O ato de nomeao de servidor pblico para cargo de chefia…

I DAS GENERALIDADES Organização do Código Art. 1º Esta Lei institui o Código de Ética e Disciplina da Polícia-Militar do Pará (CEDPM), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos integrantes da PMPA. Abrangência Art. 2º Estão sujeitos a esta Lei os policiais militares ativos e inativos, nos termos da legislação vigente. Alunos § 1º Os alunos de órgãos específicos de formação, especialização…

PARECER ( 3º caso) EMENTA: Prestação de Serviço em Bem Imóvel da União (art. 175 da CF/88). Contrato de Concessão (Lei nº 8.666/93 c/c parágrafo único, I do art. 175 da CF/88). Imunidade Tributária, art. 150, VI,a. Violação do art. 145,II da CF/88 e Súmula Vinculante nº 19 e art. 149-A da CF/88. Trata-se de analisar se a Sociedade de Economia Mista , COMPANHIA DOCAS, que tem a guarda, a responsabilidade e a gestão do acervo patrimonial da União em área portuária, é imune à…

Resolução nº 442, de 17 de fevereiro de 2004 Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração deinfrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de permissão e de arrendamento e nos termos de outorga de autorização. A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das…

sentenças, abaixo, assinale a opção que representa a sequência correta: Os atos administrativos exigem uma manifestação de vontade da Administração Pública.Em regra, o ato administrativo não dependerá da vontade do administrado.Os atos administrativos não poderão atender o administrado quanto aos seus requerimentos feitos.O ato administrativo não possui elementos necessários para sua formação. Os atos administrativos poderão ser anulados e revogados pelos Poder Judiciário. V, V, F,…