Administração Autárquica

................................................................................... 9 CAPÍTULO II. DOS AFASTAMENTOS ................................................................................. 9 SEÇÃO I. DOS AFASTAMENTOS POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO ....................... 9 SEÇÃO II. DAS LICENÇAS ............................................................................................... 10 Estatuto do Servidor - ESUNICAMP - Secretaria Geral i SUBSEÇÃO I. DISPOSIÇÕES…

............................ CURSO DE DIREITO ....................... NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA ................ 2014 ALEXANDRE LAYBER GUARINO NOVAS FIGURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA Trabalho acadêmico apresentado no Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Administrativo. Professor ...................... ................. 2014

base ampla e num imposto sobre os rendimentos modernos, suplementados pelo imposto sobre consumos específicos aplicado a produtos seleccionados e direitos de importação moderados. O governo também registou um progresso digno de nota ao melhorar a administração tributária desde a criação da Autoridade Tributária (AT) em 2006. Em resultado desta medida, a maior parte dos objectivos tributários consagrados no PARPA1 II foram realizados, nomeadamente o objectivo principal de aumentar a…

o STF poderá criar súmula vinculante acerca do tema caso o julgue relevante. C) O enunciado da súmula deve versar sobre normas determinadas, quando exista, com relação a elas, controvérsia atual, entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública, que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos. D) O procurador-geral da República manifestar-se-á acerca da edição de enunciado de súmula vinculante apenas nos casos em que o propuser.…

danos morais, nos termos do pedido da peça vestibular. A questão centra-se na Lei de Caxias sob o nº 14.720/2010 que estabelece em seu art. 1º que “O poder público Municipal, por meio de todos os órgãos integrantes da Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional ou Autárquica e do Poder Legislativo, deverá incluir, nos respectivos sítios da ‘internet’, uma relação contendo as seguintes informações sobre seus funcionários, empregados e servidores: I – nome completo; II – cargo que…

ENFERMIDADE PSICOLÓGICA QUE ACOMETIA O AUTOR, RECONHECIDA PELOS MÉDICOS DA ADMINISTRAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA. ART. 2º-B, DA LEI N.º 9.494/97. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. 1. AUTOR QUE PRETENDEU A ANULAÇÃO DO ATO QUE O LICENCIOU, A PEDIDO, DO SERVIÇO ATIVO DA MARINHA, SOB O ARGUMENTO DE QUE, ALÉM DE TER DESISTIDO, EM TEMPO HÁBIL, AGTR 128526 PE V – 03 DO REQUERIMENTO PERANTE À ADMINISTRAÇÃO, ELE ESTAVA, NO MOMENTO EM QUE REQUERERA O…

para fornecimento de alimentação às unidades carcerárias, o setor responsável publicou edital de | |licitação com uma cláusula que impede de participar qualquer empresa que tenha fornecido serviços de alimentação aos presídios | |para a Administração Pública Estadual nos últimos dois anos, visando, claramente, com isso a exclusão da empresa ora impugnante.| | …

estadual e federal, bem quanto às implicações referentes à responsabilidade pessoal do gestor público. Sua problemática consiste quanto da mensuração e análise sobre como esta prática tem contribuído na aferição de compromisso e eficiência da administração pública, através do estabelecimento de normas e pressupostos que apontam sobre o que se corresponde como ilícito na gestão da coisa pública, no que tange ao combate de grandes problemas nacionais, como a corrupção e a má utilização dos…

Administração e Gestão Públlica Os Municípios portugueses antes do 25 de Abril Disciplina: Administração Regional e Autárquica Aluno: Geovane André Seque 21200088 Docente: Elias Quadros AGP 3º Ano - 2014/2015 Índice Introdução 3 Conteúdo Histórico 4 A formação do reinado de Portugal e Espanha 4 A Fixação do território – do termo da Reconquista ao estabelecimento e fortalecimento de fronteiras. 4 O País Urbano e Concelhio 6 O exercício comunitário de poderes concelhios 7 O País Rural e

Governador do Estado, sob pena de ofensa à separação de poderes. (d) formalmente inconstitucional, uma vez que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre aumento de remuneração de servidores públicos da administração direta e autárquica estadual.