Administração Autárquica

qualquer coisa que venha a ACONTECER. DEVERÁ ESTES SE RESGUARDAR ATRAVES DE SEUS ATOS, O ESTADO PODERÁ TENTAR O RESSARCIMENTO, MAIS ESTE SO ACONTECE SE O SERVIDOR TEVE OU CULPA OU DOLO, AO CONTRATIO DO ESTADO. ARTIGOS IMPORTANTES: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: …

6 - Q392235 ( Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública / Direito Constitucional / Poder Judiciário ; Quinto Constitucional da OAB e do MP; ) Acerca da administração pública e dos poderes da República, julgue os itens subsequentes. Além dos juízes oriundos dos tribunais regionais federais e dos desembargadores advindos dos tribunais de justiça, comporão o STJ, na proporção de um quinto de suas vagas, advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos…

Administração pública Um mapa mental sobre Gestão Pública. Administração pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do…

possuem direitos políticos. A Administração não pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles podem se originar direitos. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. A Administração Pública deve…

Administração pública É um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade, como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Em sentido prático ou subjetivo, administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais…

aceita por sua conta e risco, tendo por condições e alterabilidade unilateralmente pelo o Estado, podendo a empresa cobrar remuneração de seus usuários trazendo equilíbrio econômico e financeiro, mas também pode ser a concessão legal para fundações autárquicas e empresas que são estatais, e em hipótese nenhuma as concessionarias podem transferir o contrato a terceiros, ficando sobre sua responsabilidade. Para que a concessão venha a existir deve obedecer a lei mediante a legislação que…

Eletiva 04 – Questões 01. A Administração Pública tem por interesse trabalhar a favor dos interesses Públicos, muitas vezes está organizada de forma a reduzir os processos burocráticos criados pelo sistema. O Gestor Público é o individuo que trabalha na Administração Pública, o mesmo tem uma grande responsabilidade para com a sociedade , devendo sempre fazer a administração e a gestão de forma transparente e ética de acordo com as normas legais estipuladas pela lei. Quando o mesmo…

Direito Administrativo Agentes Públicos Profº Me. EDSON GUSTAVO FAXINA • AGENTES PÚBLICOS: • 1)Conceito: Agente publico é toda pessoa física que presta serviço ao estado ou as pessoas jurídica da administração indireta. (Maria Sylvia Zanella de Pietro). • São todas as pessoas que, de forma definitiva ou transitória, remunerada ou não, servem ao Poder Público como instrumentos de sua vontade. • É por meio do agente que o Estado se faz presente, seja este agente uma alta autoridade ou…

Administração Pública Administração pública é em sentido pratico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. Uma pessoa empregada na administração pública diz-se servidor público ou funcionário público. A administração pública, segundo o autor,…

Administração pública é, em sentido prático ou subjetivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas coletivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação das necessidades coletivas variadas, tais como a segurança, a cultura, a saúde e o bem estar das populações. A administração pública é o conjunto das normas, leis e funções desempenhadas para organizar a administração do Estado em todas as suas instâncias.1 A Administração Pública