Adi 4357

preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se compara valores monetários em diferentes épocas. Pois bem. Quando o STF enfrentou o tema da natureza da TR, disse através do voto vencedor da ADI 493-0/DF que: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da…

preços de mercado em determinado período. O seu objetivo está na correção dos efeitos inflacionários, quando se comparam valores monetários em diferentes épocas. Quando o Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da natureza da TR no julgamento da ADI 493-0/DF, assentou: A Taxa Referencial (TR) não é índice de correção monetária, pois, refletindo as variações do custo primário da captação dos depósitos a prazo fixo, não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da…

desigualdade/desproporção entre a TR e de outra banda, o IPCA-E e o INPC, passa-se a analisar a real função da correção monetária em cotejo com o princípio constitucional do direito à propriedade (art. 5º, XXII, da Carta Magna). No julgamento da ADI nº 493-0, o Pretório Excelso, no voto do i relator Moreira Alves, em razão da causa petendi, foi determinado que haveria impossibilidade de aplicação da TR aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação somente para o período anterior…

desigualdade/desproporção entre a TR e de outra banda, o IPCA-E e o INPC, passa-se a analisar a real função da correção monetária em cotejo com o princípio constitucional do direito à propriedade (art. 5º, XXII, da Carta Magna). No julgamento da ADI nº 493-0, o Pretório Excelso, no voto do i relator Moreira Alves, em razão da causa petendi, foi determinado que haveria impossibilidade de aplicação da TR aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação somente para o período anterior…

POUPANÇAS. TANTO A TR NÃO SE PRESTA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, QUE O STF JÁ DECIDIU NESSE SENTIDO: ‘A TAXA REFERENCIAL (TR) NÃO É ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (...) NÃO CONSTITUI ÍNDICE QUE REFLITA A VARIAÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA’ (ADI 493-0/DF, RELATOR MIN. MOREIRA ALVES, PLENÁRIO, DJ 4.9.1992). (...) ASSIM SENDO, TEXTO TÃO DANOSO AO CIDADÃO NÃO PODERÁ SER TOLERADO PELO JUDICIÁRIO, MERECENDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 12 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO…

poupanças. Tanto a TR não se presta como índice de correção monetária, que o STF já decidiu nesse sentido: ‘ A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária (...) não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda’ (ADI 493-0/DF, Relator Min. Moreira Alves, Plenário, DJ 4.9.1992). (...) Assim sendo, texto tão danoso ao cidadão não poderá ser tolerado pelo Judiciário, merecendo a declaração de inconstitucionalidade do § 12 do artigo 100 da Constituição…

Federal, através da Caixa Econômica Federal, uma vez que instado a se pronunciar nesta causa. Desde janeiro de 1999 as constantes reduções da TR em relação aos índices de inflação fizeram por nulificá-lo, sobretudo desde setembro de 2012. No julgamento ADI nº 493-0, o Pretório Excelso do i. Relator Moreira Alves em razão da causa petendi, foi determinado que haveria impossibilidade de aplicação aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação somente para o período anterior à vigência da…

poupanças. Tanto a TR não se presta como índice de correção monetária, que o STF já decidiu nesse sentido: ‘ A taxa referencial (TR) não é índice de correção monetária (...) não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda’ (ADI 493-0/DF, Relator Min. Moreira Alves, Plenário, DJ 4.9.1992). (...) Assim sendo, texto tão danoso ao cidadão não poderá ser tolerado pelo Judiciário, merecendo a declaração de inconstitucionalidade do § 12 do artigo 100 da Constituição…

Federal, através da Caixa Econômica Federal, uma vez que instado a se pronunciar nesta causa. Desde janeiro de 1999 as constantes reduções da TR em relação aos índices de inflação fizeram por nulificá-lo, sobretudo desde setembro de 2012. No julgamento ADI nº 493-0, o Pretório Excelso do i. Relator Moreira Alves em razão da causa petendi, foi determinado que haveria impossibilidade de aplicação aos contratos do Sistema Financeiro de Habitação somente para o período anterior à vigência da…

há mora. Quanto à correção monetária, a mesma começa a incidir desde a formação do precatório. Corrigia-se pelo índice da poupança. Este mês (março/2013) o STF decidiu que é inconstitucional a correção monetária através do índice da poupança (ADI 4357), visto que o valor da condenação seria “corroído pela moeda”, afinal, os precatórios costumam demorar muito para ser pagos. Contudo, o Supremo ainda não decidiu qual índice passará a ser adotado. Na mesma decisão, o STF entendeu…