Adi 352

......................................................................................285 6.7.1. ADI genérica.............................................................................................................................286 6.7.1.1. Conceito (ADI genérica) ........................................................................................................286 6.7.1.2. Objeto (ADI genérica)........................................................................................

somente poderá ser 25 26 27 Cf. Nery Júnior, N. Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. p. 363. Pinto, N. L. Manual dos recursos cíveis. p. 37. Medina, J. M. G. O pré-questionamento nos recursos extraordinário e especial. p. 61-2. 352 Revista Jurídica Cesumar – v.3, n. 1 - 2003 impugnado por ação autônoma (ação rescisória)28. Apesar da lei autorizar o exame de ofício das questões de ordem pública a qualquer tempo e grau de jurisdição (art. 267, § 3.° do CPC),…

013 kilogramas de cocaína), os policiais questionaram de quem seria a droga, e o Acusado assumiu a posse, afirmando desde o início que se destinada ao seu próprio consumo. Em diligência até a residência do Acusado, na Rua Osni de Silveira, nº 352, cerca de 6 km de distância do local da abordagem, foi supostamente encontrada uma balança de precisão. O Acusado foi encaminhado ao XXX, onde prestou seu depoimento afirmando que a droga seria para o consumo, juntamente com as…

causa prejuízo aos trabalhadores brasileiros e diante da decisão proferida pelo STF, abriu-se a possibilidade de corrigir os depósitos através da aplicação de outro índice, e não aquele. Ora, o assunto já foi pacificado pelo STF, o que se vê através da ADI 493-0-DF, sendo que o relator Ministro Moreira Alves, Plenário DJ 04-09-1992 que afirma “A taxa referencial não é índice de correção monetária (...) não constitui índice que reflita a variação do poder aquisitivo da moeda”, devendo ser…

monetária cuja função era fazer variar, periodicamente, a moeda nacional segundo a perda de seus respectivos poderes aquisitivos http://www.scamargo.adv.br/scripts/forum/textoTema.asp?id=81&tema=nvalidade+da+taxa+referencial+(TR)%3A+o+Significado+da+ADI+493-0-df). Desde esta data, uma plêiade de índices de correção monetária foi se sucedendo, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 294, de 31 de janeiro de 1991, que se transformou na Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Nesta…

Federal ao julgar o Recurso Extraordinário - RE n° 747706, de Relatoria da Ministra CÁRMEN LÚCIA, em 13/06/2013, publicado em DJe-124 divulgado em 27/06/2013 Publicado em 28/06/2013), acabou por adotar o mesmo entendimento já exarado no julgamento da ADI 4357/DF, que acabou por declarar a inconstitucionalidade da expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (i.e. TR), constante do parágrafo 12 do artigo 100 da Constituição Federal, do inciso II dos parágrafos…

monetária cuja função era fazer variar, periodicamente, a moeda nacional segundo a perda de seus respectivos poderes aquisitivos http://www.scamargo.adv.br/scripts/forum/textoTema.asp?id=81&tema=nvalidade+da+taxa+referencial+(TR)%3A+o+Significado+da+ADI+493-0-df). Desde esta data, uma plêiade de índices de correção monetária foi se sucedendo, até a entrada em vigor da Medida Provisória nº 294, de 31 de janeiro de 1991, que se transformou na Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991. Nesta…

adolescentes, idosos e portadores de deficiência; (Vide ADI nº 2028-5) IV - não percebam seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração e não usufruam vantagens ou benefícios a qualquer título; V - aplique integralmente o eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais apresentando, anualmente ao órgão do INSS competente, relatório circunstanciado de suas atividades. *ADI 2028-5. Segundo entendeu o STF…

requer, nesse caso, que determinada lei tenha sua constitucionalidade aferida a fim de resguardar o ordenamento jurídico. Um exemplo de controle pela via principal seria quando um Governador de Estado ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao STF, pleiteando que seja declarada a inconstitucionalidade de juma determinada lei estadual. Podemos classificar o controle de constitucionalidade, quanto à sua finalidade, em concreto ou abstrato. No controle concreto, a…

dispositivos legais apontados pelo autor, porém poderá declará-los inconstitucionais por fundamentação jurídica diferenciada (RTJ 46/352), pois, tal como o Bundesverfassungsgericht, não está adstrito aos fundamentos invocados pelo autor, podendo declarar a inconstitucionalidade por fundamentos diversos dos expendidos na inicial.” Também a jurisprudência iterativa do Colendo STF: (ADI-2591) Aplicação do CDC aos Bancos - 2 Inicialmente, o Tribunal indeferiu, tendo em conta o voto…