Aula01

28/07/09 – Aula 01 – Direito Previdenciário

Bibliografia:

1) Curso Prático de Direito Previdenciário – Ivan Kertzman
2) Curso de Direito Previdenciário – Fábio Zambitte

 Evolução da Seguridade Social no Mundo:

1º) Poor Relief Act

Inglaterra. Tratava-se de uma lei assistencialista. Não havia a existência de contribuição. O Estado prestava assistências às pessoas pobres.

2º) Marco da Previdência Social no Mundo

O marco da previdência social no mundo foi um ordenamento editado por Otto Von Bismarck. Instituiu-se o seguro-doença. Exigência de contribuição.

3º) Constituição Mexicana de 1917

Essa Constituição foi a primeira a inserir a previdência social no plano constitucional.

4º) Plano Beveridge. Marco da seguridade social.

Inglaterra (2ª Guerra Mundial). Passou a prever, de uma só vez, a assistência social, a previdência social e a saúde. Marca a estrutura da seguridade social moderna.

 Evolução da Seguridade Social no Brasil:

1º) CRFB de 1824

A Constituição do Império instituiu os socorros públicos. Cunho meramente assistencialista.

2º) CRFB de 1891

Essa Constituição previu a aposentadoria por invalidez apenas para os servidores públicos. Essa aposentadoria não era previdência pois era custeada pela nação, vale dizer, não era o servidor que pagava a contribuição para ter direito à aposentadoria.

3º) Lei Eloy Chaves (1923)*

Marco da previdência social no direito brasileiro.

4º) CRFB de 1988

A Constituição atual não fala só em previdência, mas em seguridade social. Foi a primeira constituição a mencionar o vocábulo seguridade social (previdência + assistência social + saúde).

5º) Criação do INSS

Em 1990 nasce o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), resultante da fusão de duas autarquias: INPS + IAPAS (Instituto de Administração Financeira da Previdência Social. Custeio da previdência social).

OBS: O INAMPS era o instituto que tratava da saúde e foi sucedido pelo SUS.

 Direito Previdenciário na Constituição de 1988

- A Seguridade