Ad Direito Civil V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 45º VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo nº: XX/XX RENATO AUGUSTO, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador do RG nº. 13.677.989-9 SSP/SP, e do CPF nº 655.321.345-99, residente e domiciliado, na Rua Coroados nº 12, Tupã/SP vem respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, por sua advogada ao final assinado, inconformado com a sentença de folhas XX, proferida nestes autos em que mitiga com o hospital Rust in Peace, inscrito

herdeiros de pensionistas. Portanto, caso V. Sª tenha interesse em receber estes pagamentos atrasados, favor preencher os documentos que seguem em anexo e juntamente com a cópia do RG/CPF, além do holerite e nos enviar para as devidas providências, informamos ainda que nossos honorários serão devidos apenas em caso de êxito na ação e quando os valores forem recebidos, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o montante do benefício que advier a V. Sª. Os demais aspectos e…

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil. Rodrigo XaPvoierr Leonardo Professor adjunto de Direito Civil da Univers i dade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito CivilL pOeSlaS OUS, PT.O MMAesStrEeT eT DI &ou LtoErO eNmA DRiDreOit os oCciiveidl apdeel ad Ue SadPv. oAgdavdoogsa. d o, sócio da Referência bibliográfica: LEONARDO, Rodrigo Xavier. A função sdooc iaCl óddoisg oc onCtirvaitlo. s:I npo: nCdeArNaçEõZesI Nap, ósC ola…

EXMO SR JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Autos número: XXX XXX, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº XXX identidade XXX, residente e domiciliado no XXX, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, de número processual em epígrafe, ajuizada por XXX, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por seus procuradores in fine assinados, opor os presentes EMBARGOS MONITÓRIOS, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – III 1- Análise propedêutica: 1.1- Fases do processo civil : em todas cabe Recurso. a) Postulação: até resposta do requerido. Ex.: Art. 285-A, §1º; b) Saneamento: solução de questões processuais. Preparar para ingressar no mérito. Ex.: Embargos de Declaração, Agravo Retido – Agravo de Intrumento; c) Instrução: coleta de provas. Ex.: A.R – A.I; d) Julgamento: solução do mérito (Ex.: sentença. Embargos de Declaração - Apelação). 1.2- Atos do Juiz: art. 162,

Cláudio Acquaviva, a palavra 'brocardo', curiosamente, não tem origem latina. A origem da palavra vem da latinização de Burckard, ou Burchard , o bispo de Worms, Alemanha, entre os anos de 1000 a 1025, e autor de uma compilação de vinte volumes de direito canônico chamada “Regulae Ecclesiasticae”(regras eclesiásticas), que incluíam diversas máximas e axiomas. Dicionário de principais brocardos latinos: http://www.opejuris.com A Ab actis – (Pronúncia: abáquitis.) Essa…

Direito Administrativo Ação Popular -Lei 4.717/65 • Art. 1o Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, artigo 141, § 38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou…

Dia 12/08/14Disciplina Direito Privado V - Sucesses Aula 3 casamento (art 1511 a 1520) Roteiro A Introduo B Natureza jurdica do casamento C Espcies de casamento D Esponsais E capacidade para o casamento F habilitao para o casamento formalidades preliminares G celebrao do casamento H provas do casamento A Introduo O matrimonio no Direito Romano considerado um sacramento Conceito clssico casamento o contrato de direito de famlia que tem por fim promover a unio do homem e da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX/XX, URGENTE: ALIMENTOS PROVISIONAIS H, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em 04/02/2000, neste ato representado por sua mãe, E, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. XXXX SSP/RO, inscrita no CPF sob o n. XXXX, ambas residentes e domiciliadas na rua do XXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio…

posse sem ser contestada. Com base na disciplina dos direitos reais, responda de forma fundamentada: a) É possível que Soraya venha a usucapir o imóvel dado em garantia hipotecária ao banco X? Quando? Resposta: Sim, pois o bem foi hipotecado posteriormente ao ingresso de Soraya, com isso o imóvel não perde sua prescrição aquisitiva, tendo em vista que na ação de usucapião é mudado somente o possuidor do imóvel (fato jurídico), enquanto o direito real de garantia da coisa permanece…