Ad Direito Civil V

regulada pelos artigos 51 a 57 e 71 a 75 da Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locações). Na ação renovatória, as empresas locatárias passam a ter direito à renovação compulsória por igual período desde que atendidos os requisitos estabelecidos nos artigos 51 e 71 da Lei de Locações; Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, desde que, cumulativamente: I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por…

ATPS DIREITO CIVIL VI ETAPA 1 PASSO 1 1 - Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo Clóvis Beviláqua direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é possível exercer o poder de domínio. 2 - Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? Trata-se da posse

própria influência que o Código Civil da Frances teve sobre o Código Civil Brasileiro, Napoleão chegou a dizer que não interessava a sociedade o reconhecimento dos filhos bastardos. Com esta visão francesa, estabeleceu um tratamento discriminatório entre os filhos, este código de 1916, louvando partia da premissa da desigualdade entre os filhos, partia da idéia desigual entre os filhos. Desigual e hierarquizado. No código civil de 1916, o filho adotivo não tinha direito a herança. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA João da Silva Santos, feirante, solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº. 420042, inscrita no CPF/MF sob o nº 254.254.254-25, residente e domiciliada na Cidade de Goiânia, na Rua Bonita nº 01 setor central, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na av. 10 nº…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Recursos Cíveis Autor: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva Advogado. Especialista em Direito Empresarial com MBA pela Fundação Getúlio Vargas / RJ Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Goiás Professor Substituto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás Professor Efetivo de Direito Processual Civil e Prática Cível da Universidade Católica de Goiás – Graduação e Pós-Graduação. Professor do Curso de…

CONTRATO DE MANDATO Aluna: Suyanne Maia Maciel Matrícula: 1111949 - 2 Horário: AB/NOITE Professor: David Aciolly Disciplina: Civil III 1. CONCEITO: O mandato é uma forma de representação, onde existe o mandatário, que receberá os poderes do mandante para em nome desta última, praticar os atos jurídicos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do contrato de

A prova é produzida pelo exame de Galeno. Objetivas: 1)V,F,F,V,F 2) Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta: B- Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo). caso concreto 3 ( Da pessoa natural- Fim da Personalidade Civil ) Na madrugada do dia 1o. de junho 2009 o voo 447 da empresa área Air France que saiu do Rio de Janeiro rumo a Paris caiu no Oceano

1) Apresente um conceito para as partes no processo civil, definindo: Capacidade de agir, capacidade processual e legitimidade. Resposta: Capacidade processual: é a aptidão para figurar como parte, sem precisar ser representado nem assistido. Não se trata de advogado, mas de representante legal. As pessoas naturais tem capacidade de fato, que podem exercer, por si sós, os atos da vida civil, tem capacidade processual, pois podem figurar no processo, sem serem representadas ou…

Ele pode concordar quando a duração do direito subjetivo se subordinar a acontecimento porvindouro previsto no próprio título constitutivo, ou, mesmo não previsto no título em razão de certos fatos consignados em norma. __V__ O proprietário resolúvel age como proprietário pleno, enquanto não se verificar o evento futuro. Ele age como qualquer proprietário, enquanto não se confirmar o evento futuro certo ou incerto, já que a limitação de seu direito subjetivo é apenas de ordem temporal.

relações sintáticas da frase para que não se prolongue sem medida lógica. Indispensável à construção frásica é a ideia causal, indicando o motivo da escrita, porque a relação causa/consequência é binômio indestrutível. Não basta ao profissional do direito, porém, a correção gramatical como postulam alguns cultores do vernáculo. A ele, exigível se lhe torna, ainda, o domínio das estruturas fixas das diversas modalidades redacionais aplicadas ao mundo jurídico ou a ele pertencentes.…