Ad Direito Civil V

Introduo. 2. Natureza jurdica das contribuies sociais. 3. Problemtica acerca das contribuies previdencirias na justia laboral. 4. As condies da ao e os pressupostos processuais na execuo das contribuies previdencirias. 4.1. A legitimidade ativa ad causam E ad processum. 4.2. A legitimidade passiva. 5. A resposabilidade dos scios administradores. 6. Os ttulos executivos extrajudicias na justia trabalhista. 7. Sistemtica procedimental inerente execuo das contribuies previdencirias. 8.…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. ______________________.., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra ______________., em curso nesse r. Juízo sob o nº __., por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., para IMPUGNAR a contestação acostada ao feito pelo Requerido, de fls. __. à __. dos Autos e cópias "fax" de fls. __. à __., com fundamento nas razões de fato e de direito que…

exame de DNA [questão prejudicial]. No exemplo, paternidade é a questão prejudicial e o abandono material é a questão prejudicada. Art. 1º da Lei de Lavagem [com redação dada pela Lei n. 12.683/2012] – Ocultar ou dissimular natureza [...] de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal [crime ou contravenção penal]. Acusado só poderá ser condenado pelo crime de lavagem de capitais [questão prejudicada] se tiver praticado uma infração penal [questão…

ROCHA & MORAES ADVOCACIA & ASSESSORIA JURÍDICA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________________ _________________________________, brasileira, casada, técnica de enfermagem, RG: , e inscrito no CPF: , residente e domiciliada na.............................................................................................................; por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01),…

Quanto ao pleito da aplicação do artigo em comento no bojo do Recurso, anteriormente havia-se a necessidade de seu pleito, contudo, conforme a novel jurisprudência não se faz mais necessário o seu pedido expresso, restando imperativo que o Juízo ad quem aprecie o mérito da demanda quando a prover. No que tange à sua aplicação nos casos em que a petição inicial tiver sido indeferida no Juízo a quo, vislumbra-se plenamente cabível sua aplicação, haja vista, que o próprio §3º do art. 515 do CPC

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por violência), pública (isto é, exercida à vista de todos e

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU-UNIFOZ CURSO DE DIREITO CAROLINE ALEXANDRE TRABALHO ACADÊMICO COMPLEMENTAR: Direito Civil IV FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 CAROLINE ALEXANDRE TRABALHO ACADÊMICO COMPLEMENTAR: Direito Civil IV Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil IV como requisito parcial de avaliação bimestral do Curso de graduação em Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ. Professor: Guilherme Martins Hoffmann …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Art. 1.211-A do Código de Processo Civil PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - URGENTE DALVA RODRIGUES RUIZ DE CASTRO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG nº 6.361.323/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 000.842.858-18, residente e domiciliada na Rua Sebastião Volpe, nº 52, Jardim Alto Alegre, São José do Rio Preto/SP, por seu advogado…

FACULDADE CAMBURY CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL III PROFESSORA: ELIANE PERIODO: 4º TURNO: NOTURNO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ASSUNTOS: - RENUNCIA DAS IMUNIDADES - EXTENÇÃO DAS IMUNIDADES - IMUNIDADES PARLAMENTARES ESTADUAIS - IMUNIDADES PARLAMENTARES MUNICIPAIS - INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS DOS PARLAMENTARES - PERDA DE MANDATO 1- RENUNCIA DAS IMUNIDADES As imunidades são irrenunciáveis por decorrerem da função que exercem e não da…

Seminário Processo Civil Capacidade Processual Artigos Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8º Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9º O juiz dará curador especial: I - ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II - ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. …