Ad Direito Civil V

particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação e sobre a sua eventual patrimonialidade, assim como as conseqüências destas teorias para a despatrimonialização do direito civil. Palavras-chaves: obrigação; prestação; interesse do credor; resultado útil; patrimonialidade. Sumário. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE SOBRAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ RAIMUNDO NONATO VITORINO DE PAIVA, brasileiro, casado, servidor público, portador da RG sob o nº _________, inscrito no CPF/MF sob o __________, residente e domiciliado na Rua João Cabral, 453, Centro, Teresina – CE, neste ato representado, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a…

apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processual Civil pela União das Escolas Superiores de Cuiabá para avaliação do 1º Módulo. Cuiabá 1994 NOGUEIRA, Alzira Papadimacopoulos Ações Coletivas, Cuiabá, Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil, União das Escolas…

obstação do exercício de sua atividade profissional (representante comercial) durante o tempo de internação. A sociedade Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído…

obstação do exercício de sua atividade profissional (representante comercial) durante o tempo de internação. A sociedade Ré alegou, em contestação, exclusivamente não ter concorrido com culpa para o dano sofrido. A ação tramitou perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível Central da Capital e foi julgada improcedente, sob o fundamento de que Anco Márcio não havia comprovado a culpa dos profissionais que o atenderam, como exige o art. 14, §4º, do Código de Defesa do Consumidor instituído…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO VERDE - GOIÁS AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE MARLENE ALVES ROSA GOMES, brasileira, divorciada, funcionaria pública, inscrita no RG sob nº 1.987.347 – SSP/GO e no CPF sob nº 546.879.534-00, residente e domiciliada na Rua U-005 Qd. 16 Lt. 1/7, Apt. 101 – Residencial Portal do Lago, Setor Universitário, CEP 75909-320, nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença…

do sigilo profissional. O sigilo profissional é inerente à profissão do advogado, impondo-se o seu respeito, exceto quando houver grave ameaça ao direito à vida, à honra; ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha de revelar segredo, porém deverá ser sempre restrito ao interesse da causa; • O direito ao sigilo profissional é conferido ao advogado mesmo em depoimento judicial. Ele deve guardar sigilo sobre o que saiba em razão de seu…

processual não é um ato privativo de advoga- atividades aduzidas, sendo certo que o exercício do, conforme preconiza o parágrafo primeiro do ilegal da profissão de advocacia, pode gerar res- artigo 1º, do EAOAB, assim pode ser impetrado ponsabilidade civil e criminal ao infrator. por qualquer interessado. Dessa maneira, os atos praticados por qualquer O parágrafo segundo do artigo 1ª, do EAOAB pessoa que não estiver devidamente inscrita preconiza que quaisquer atos e contratos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ, ESTADO DOMATO GROSSO Processo n⁰ 0000/00000 JOÃO, (qualificação e endereço), PAULO, (qualificação e endereço) e LUIZ, (qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (instrumento de mandato anexo), com escritório situado na (endereço), onde receberá intimações deste digníssimo juízo, nos autos da AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE, com pedido de LIMINAR, que lhes promovem PEDRO e JOSÉ, já…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial Curso: Servicos Penais Professor: Bernardino José da Silva Nome do aluno: Wellington Luis Oliveira da Silva Data: 07-03-2014 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a…