Avaliação

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Administração Pública Gerencial
Curso: Servicos Penais
Professor: Bernardino José da Silva
Nome do aluno: Wellington Luis Oliveira da Silva
Data: 07-03-2014

Orientações:
 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
 Entregue a atividade no prazo estipulado.
 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Leia com atenção o enunciado e responda as questões:

1. O que é o Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos).
O Estado democrático de direito é aquele que respeita as liberdades civis, os direitos humanos e as liberdades fundamentais por proteção jurídica, pois, até as autoridades também são submissas ao respeito da regra de direito.
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Contudo a administração pública deve agir para garantir uma sociedade livre, justa e solidária, visando desenvolver a nação, acabar com a pobreza a marginalização, oferecer suporte a saúde e segurança, reduzir a desigualdade de cada região da nação, visando o bem de todos sem discriminar ninguém pois todos são iguais perante a lei.

2. Explique o que é Estado representativo e dê exemplos para ilustrar?
O Estado representativo é aquele que se configura tendo um representante do povo frente a uma nação. Ele pode se constituir por revolução, por guerra civil ou ainda por caminhos democráticos. As formas mais conhecidas de Estado representativo, são:
• Monarquia constitucional;
• Monarquia parlamentar