Ad noções de direito constitucional, penal e administrativo

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo. Curso: Tecnólogo em segurança Pública. Professor: Nome do aluno: Lucas Antonio Delgiovo. Data: 19/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” O inciso LVII do artigo 5º da Carta Magna, por sua vez, reza que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Analisando os textos acima transcritos, extrai-se do primeiro a existência de dois princípios constitucionais e do segundo texto (inciso LVII), do mesmo modo, emerge o mandamento de outro princípio constitucional, todos convergindo para uma só finalidade: o exercício do direito e da aplicação da justiça. De acordo com os seus estudos e pesquisas, cite qual o princípio constitucional implícito no inciso LVII do artigo da Constituição Federal e explique, em no máximo 20 linhas, o que aqueles mandamentos (princípios) – de ambos os incisos (LV e LVII) -, significam para o processo legal e o Estado Democrático de…

Aprendizagem: Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Valmir Lemos Nome do aluno: Data: 02/08/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, “aos…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Noções de direito constitucional, penal e administrativo. Curso: Segurança Pública Professor: Paulo Calgaro de Carvalho Nome do aluno: Iedo Sossmaier Paranhos Data: 11/08/2011 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço…

Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso: Tecnólogo em Gestão de Segurança Pública VI Professor: Nome do aluno: Data: 01/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. De acordo com o inciso LV do artigo 5º…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL 1.1. Noções Preliminares Inicialmente o vocábulo princípio transmite a idéia de começo, origem, base. Coloquialmente pode ser tido como o ponto de partida e a causa de um determinado processo. Todas as Ciências estão alicerçadas por princípios que possibilitam com menor dificuldade a demonstração daquilo que se levanta como possível. Também os sistemas possuem como sustentáculo os princípios a eles inerentes. O princípio…

DO DIREITO SUB-ÁREA LINHA DE PESQUISA TURMAS de Mono I ORIENTADOR Teoria Geral do Direito Biodireito. Bioética. Direitos Fundamentais. ODM (ONU,2000) M1-TGD/MªGloria Maria da Glória Colucci Teoria do Estado Direito. Estado. Governo. M1-TE/VioletaCaldeir Violeta Caldeira História do Direito Direito e História M1-HD/MarceloBMendes Marcelo Bueno Mendes Hermenêutica e Epistemologia Jurídica M1-FD/BortoloValle Bortolo Valle Direito Eleitoral M1-FD/RooseveltArrae…

O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Escrito em 1992 §1 o sistema “americano” como tipo de controle judicial difuso que se exerce “em via incidental” §2 o sistema “austríaco” como tipo de controle concentrado que se exerce “em via principal” §3 A Bundes – Verfassungsnovelle de 1929 e a legitimação do Oberster Gerichtshof e do Verwaltungsgerichtshof para arguir incidentalmente a questão de constitucionalidade. O permanente defeito do sistema…

TURMAS N-15 e N-16 – CURSO DE DIREITO: Prof. Ronaldo Braga DIVISÃO DIREITO: Direito Público, Privado, Misto, Interno e Internacional: . Trata-se de uma divisão fundamental do direito, desde os romanos, que reduziam o direito público à tutela da coisa pública: quod ad statum rei romanae spetat, enquanto o direito privado, dos interesses dos particulares: ad singulorum utilitatem. Havendo, portanto, interesses de ordem pública e privada, cada um cuida de suas…

DO DIREITO I Direito público e privado foram criados pelos romanos, segundo a um critério da UTILIDADE pública a respeito sobre as coisas do Estado (publicum jus est quod ad statum rei romanae spectat), ou particular da relação a respeito ao interesse de cada um (privatum, quod ad singulorum utilitatem spectat). Quanto ao conteúdo ou objeto da relação jurídica: Quando é visado imediata e prevalentemente o interesse geral, o Direito é público. Quando imediato e prevalecente o interesse…

trabalho busca fazer uma breve análise sobre os Princípios Constitucionais Processuais, seus usos, suas principais características e sua importância para o estudo da Teoria Geral do Processo. Os princípios processuais são a estrutura básica de todo o processo. Tudo parte dos princípios e tudo neles se encerram. Sem a compreensão da sistemática processual, atuar no judiciário em qualquer uma de suas posições, como advogado, magistrado ou membro do ministério público, a atuação não…