Ad Direito Constitucional Penal E Administrativo

Trabalho de Processo Penal Conceito de Jurisdição Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, a palavra jurisdição significa o território (estado, município, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou…

fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão”. b) Natureza jurídica Segundo corrente doutrinária majoritária, entende-se a natureza jurídica do recurso como um desdobramento do direito de ação ou de defesa. Seria uma continuidade da relação jurídica que ainda persiste, agora em fase recursal, pelo inconformismo de uma das partes, ou de ambas, com o provimento jurisdicional obtido em primeiro grau. Sendo, portanto, o…

decisões é muito grande.! E como resolvemos isso para você? ! Nós fazemos o seguinte: ! Gerson Aragão Silva Figueiredo ! 1º- Explicamos as melhores técnicas de leitura, análise e sistematização dos informativos.! Especialista em Direito Constitucional e Processo Penal. Aprovado para Defensor Público na Bahia em 2010 e Sergipe em 2013.! 2º- Selecionamos as decisões e os trechos mais importantes com base nessas técnicas e nossa experiência de aprovação em concursos de juiz e defensor.…

254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Daniel Prado da Silva Mello Fábio K. Yoshinaga Luiz Felipe Cardoso Fidalgo Renan Ruiz da Cunha Melo João Victor Vieira Fernandes RGM 256056 RGM 255755 RGM 254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho sobre os remédios constitucionais, para a matéria de Direito Constitucional A, da Profª Drª Elianne Maria…

O MINSTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Histórico Na atualidade, países democráticos buscam implementar um sistema de persecução criminal garantista, visando a evitar que o cidadão suspeito de cometer um ilícito penal seja trucidado pelo aparelho estatal, e, ao mesmo tempo, possibilitar a efetiva apuração e punição do culpados, acabando com a impunidade. O sistema adotado no Brasil é o acusatório, com forte influência garantista trazida pela nossa constituição de 1988. A

vamos abordar o tema, ramos de direito. Vamos prosseguir com a conceituação do direito, direito público e privado, e bem como dos termos envolvidos nesta pesquisa. Vamos também mencionar subdivisões existentes dentro do Direito, critérios envolvidos para a separação destes ramos o objectivo e o objecto do seguro. Objectivos O objectivo desta pesquisa é clarificar, explicar, descrever de modo organizado em grupo de estudantes a divisão de direito. Capacitar – se em técnicas de

OLIVEIRA HABEAS CORPUS: CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE Monografia apresentada, para a obtenção do título de bacharel em Direito à Universidade Estadual de Santa Cruz. Área de Concentração: Direito Público Orientadora: Katiana Amorim Teixeira ILHÉUS-BAHIA 2010 “Onde não há o remédio do rito do habeas…

que é direito objetivo? Conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo sistematizar e regulamentar o comportamento humano e a sociedade. 5. O que é direito subjetivo? É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu. 6. O que é relação jurídica? É o conflito de interesses regulado pelo direito. 7. O que é sujeito de direito? É o titular de um…

TRABALHO SOBRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS Os princípios processuais constitucionais são aqueles que podemos encontrar na Constituição Federal, especificamente na seara das garantias fundamentais da nossa carta magna. Os princípios são o pilar do ordenamento jurídico, eles dão uma fonte, princípios e através dele se obtêm uma resposta diante de um processo, seja ele civil como penal e etc. No decorrer deste trabalho serão pontuados os princípios que se julgam mais…

FACULDADE DOS GUARARAPES BACHAREL EM DIREITO DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2012 DIEGO BALDUINO DE SENA PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIROS Monografia apresentada à Faculdade dos Guararapes - PE para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: ROBERTO WANDERLEY