AD direito processual penal

avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal. Curso: Serviços penais Professor: Priscila de Azambuja Tagliari Nome do aluno: Sérgio Luiz Madalena Data: 23/10/12 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Ildefonso, em 5 de agosto de 2011, praticou um homicídio doloso contra Juvêncio e foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente e o inquérito já dura mais de 30 dias, sem que ainda tenha havido o relatório. Requerido o relaxamento do flagrante, este foi negado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca. Considerando a situação narrada, Ildefonso conversa com seu advogado, pedindo providências para sua liberação. Nestas circunstâncias, responda em até 7 linhas se a pretensão de Ildefonso encontra amparo legal, justificando sua resposta com fundamento na legislação existente. (2,5 pontos) Sim, porque segundo o art. 10 do CPP o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela, o que caberá a impetração de habeas corpus, com fundamento no art. 648 – II do Código de Processo…

Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Professor: Andreia Regis Vaz Nome do aluno: Wellington dos Anjos Torres Data: 23/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito não seja…

de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (2,5 pontos) Basílio está sendo investigado pela prática de crime. Embora o inquérito…

Unisul Campus Virtual # Avalia��o a Dist�ncia Unidade de Aprendizagem: No��es de Direito Processual Penal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orienta��es: Procure o professor sempre que tiver d�vidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade � obrigat�ria e far� parte da sua m�dia final. Encaminhe a atividade via Espa�o UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Quest�o 1: Bas�lio est� sendo investigado pela pr�tica de crime. Embora o inqu�rito…

Ação Penal Privada Subsidiária da Pública: legitimidade ad causam nos crimes vagos Sidia Araújo Souto [1] O artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Com isso, todo cidadão brasileiro tem o direito de obter uma resposta da justiça quando se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos. Dessa forma, ao analisar o cabimento da ação penal privada subsidiária da pública…

DIFERENÇAS DE TRATAMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA O PROCESSO PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto,…

Questionário sobre nulidades 1)Descreva a tipicidade processual 2)Diferencie ato inexistente , ato nulo , ato anulável e mera irregularidade. 3)Explique o princípio do “pas de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número…

DOS SUJEITOS PROCESSUAIS Os sujeitos processuais dividem-se em principais e secundários. Principais são aqueles cuja ausência torna impossível a existência ou a complementação da relação jurídico-processual: são o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado. Secundários são aqueles que não são indispensáveis ao…

4. DO ACUSADO Basicamente, � preciso verificar se a figura do acusado � capaz de integrar a rela��o processual penal (a legitimatio ad processum) ou tem capacidade de estar em ju�zo (legitimatio ad causam). A Constitui��o da Rep�blica de 1988 consagra em seu art. 5�, incisos LIII, LIV e LV como direito do acusado o devido processo, consagrando o Princ�pio da Legalidade, que ningu�m deve ser processado e julgado sen�o pela autoridade competente, prevalecendo o Princ�pio do Juiz…

Plano de Aula: Ação penal privada e Ação civil ex delicto DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Ação penal privada e Ação civil ex delicto Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Ação penal privada e Ação civil ex delicto Objetivos O aluno estabelecerá nesta aula, as diferenças entre a ação penal pública e ação penal privada, e terá o conhecimento da titularidade e prazo para propositura da ação, seus requisitos. Compreenderá a independência entre as…