Ad Direito Civil V

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DO FORO REGIONAL VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso, com base nos artigos 461 e seguintes, do Código de Processo Civil, Código Civil e lei 8078/90 e demais dispositivos legais que apliquem à espécie, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Felipe Cardoso Fidalgo Renan Ruiz da Cunha Melo João Victor Vieira Fernandes RGM 256056 RGM 255755 RGM 254595 RGM 255354 RGM 255740 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho sobre os remédios constitucionais, para a matéria de Direito Constitucional A, da Profª Drª Elianne Maria Meira Rosa. UBC Mogi das Cruzes - SP 2010 AGRADECIMENTO Gostaríamos de agradecer, primeiramente, a todos os nossos familiares, que com muito apoio e compreensão, tornam nossa…

multa de 10%. A inicial não trouxe o instrumento de procuração. Considerando estas informações, elabore a CONTESTAÇÃO de REINALDO e da EMPRESA em uma única peça como advogado de ambos. Modelo abaixo: Exmo. Sr. Juiz de Direito da (número da Vara que o processo foi ajuizado e os réus citados1) Vara Cível da comarca de (nome da comarca) Autos do Processo de nr.: XXXXXXXX Autor: HOTEL GLORIOSO2 REINALDO e DARIO PEITO DE AÇO LTDA3, já…

ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, impõe-se a reformado v. Acórdão recorrido, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. PRELIMINAR DA REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS DISCUTIDAS NO CASO De acordo com o disposto na § 3º, do art. 102, da ConstituiçãoFederal, a recorrente salienta que a presente…

DIREITO CIVIL V Aula 3 - Casamento DIREITO CIVIL V Conteúdo Programático aula Conceito;  desta Casamento: Natureza Jurídica; Características; Finalidade; Casamento civil e casamento religioso; Esponsais  Formalidades preliminares do casamento: Habilitação e Pressupostos de existência do casamento AULA 3 DIREITO CIVIL V Casamento Como fato natural, não há dúvidas de que a família precedeu o casamento. A estabilização e legalização das uniões entre homem e mulher surgiu da…

jurados aos quesitos, o tribunal ad quem fará a devida retificação. * § 1º com redação determinada pela Lei nº 263, de 23 de fevereiro de 1948. § 2º Interposta a apelação com fundamento no nº III, c, deste artigo, o tribunal ad quem, se lhe der provimento, retificará a aplicação da pena ou da medida de segurança. * § 2º com redação determinada pela Lei nº 263, de 23 de fevereiro de 1948. § 3º Se a apelação se fundar no nº III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer…

Ouro Preto, a estrutura institucional do Mercosul contará com os seguintes órgãos: I. O Conselho do Mercado Comum (CMC); II. O Grupo Mercado Comum (GMC); III. A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM); IV. A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); V. O Foro Consultivo Econômico-Social (FCES); VI. A Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM). I. O CONSELHO DO MERCADO COMUM (CMC) O artigo 3º do Protocolo de Ouro Preto estabelece: “O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior…

PROCESSO CIVIL IV – Recursos Turmas: 6MA_6VA_6VB_6NA_6NB Prof. FERNANDO GOMES FILHO Especialista em Processo Civil fgomes@digizap.com.br PROCESSO NOS TRIBUNAIS / TEORIA GERAL DOS RECURSOS Parte I I. PROCESSO NOS TRIBUNAIS I.1. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS Competência Originária Juízo a quo Funcionalidade da parte ré Matéria COMPETÊNCIA RECURSAL Juízo Ad quem Dos Recursos Ordinários Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados

posteriormente, como pode-se ver, no texto constitucional, in verbis: Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. § 1º. Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. § 2º. Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos…