Ad Direito Civil V

Artigos Escrito por Marcus Vinícius Motter Borges Sex, 20 de Abril de 2012 14:06 Sumário: 1 Introdução. 2 Origem histórica e evolução legislativa. 2.1 Origem e evolução dos embargos no Direito português. 2.2 Surgimento e evolução dos embargos no Direito brasileiro. 3 Escopo e terminologia do recurso. 4 Hipóteses de cabimento. 4.1 Acórdão não unânime que em grau de apelação reforma sentença (com duplo pronunciamento de mérito. 4.2 Acórdão não unânime que houver julgado procedente o…

do CPPM, sob o compromisso legal para exercer as funções de escrivão, procedendo à lavratura do respectivo APF; b) recomendar ao escrivão a autuação desta portaria e demais documentos e proceder aos necessários exames, solicitando-os a quem de direito, mediante ofício e que se efetuem as buscas e apreensões ou quaisquer outras diligências que forem necessárias; c) observância dos prazos de entrega dos autos à Justiça Militar; d) registrar no Sistema Informatizado de Recursos…

MELO Mestre e doutorando em Direito Processual Civil (PUC-SP). Professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FESMP-RN) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Membro do IBDP. Advogado em São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O indeferimento da petição inicial no sistema do CPC – 3. A nova regra do julgamento liminar de improcedência: 3.1 Matéria controvertida; 3.2 Matéria unicamente de direito; 3.3 Sentença de…

evidente), as palavras rem e manifestam encontram-se no acusativo; rem, por ser objeto direto e manifestam por ser predicativo do objeto direto, funções básicas desse caso. Dativo: na F131 da mihi factum, dabō tibi iūs (expõe-me o fato, eu te direi o direito), mihi, tibi estão no dativo, cuja função sintática, na situação específica, é a de objeto indireto, uma das funções desse caso. Ablativo: na F7 sub sōle nihil perfectum (debaixo do sol não há nada perfeito), sōle está no ablativo e…

POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR OS EFEITOS OBRIGACIONAIS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Diretor ANTONIO HERMAN V. BENJAMIM 10. Os efeitos obrigacionais da publicidade - no código de defesa do consumidor, Adalberto Pasqualotto, 1997. Volumes publicados: Contratos no código de defesa do consumidor, Cláudia Lima Marques, 2. ed., 1995. 2. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda, Alberto Amara! Júnior, 1993. 3.…

testemunha, diante da prova documental produzida nos autos, consistente em laudo tcnico da pessoa que seria ouvida. Ainda, no h direito subjetivo processual realizao de prova pericial quando j encerrada a fase instrutria do feito (pedido formulado por ocasio dos memoriais), operando-se a precluso. 2. Ante a falta de suporte probatrio que demonstre os fatos constitutivos do direito do autor, invivel reconhecer a responsabilidade dos rus. Os danos ocorrentes no imvel, pelo que constou dos…

PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA Outorgante: _______________________________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ____________________, RG _________________, nacionalidade ______________, Estado Civil______________, Profissão_______________, residente e domiciliado ___________________________________________________________. Outorgados: ___________________________________, inscrito no CPF sob o nº ______________________ e na OAB________________. Poderes: Para o foro…

ondulado ou muito espesso.  Ao final da última folha do Contrato, deixar espaço equivalente à 8x8cm, para carimbo de Registro.  Testemunhas não são obrigatórias. Caso venham a constar no Contrato, observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/ED.2002, identificá-las pela assinatura, nome completo, grafado por extenso e números do RG e CPF.  Desnecessário o reconhecimento de firmas, quer dos sócios como das testemunhas, se houver.  Apresentar comprovante do…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ BRUNA CAROLINE CARLOS DIREITO CIVIL IV FOZ DO IGUAÇU 2013 BRUNA CAROLINE CARLOS TRABALHO COMPLEMENTAR DA DISCIPLINA direito civil iv referente o 1 bimestre Trabalho avaliativo da Disciplina Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Guilherme Martins Hoffman FOZ DO IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução...................................................

determinante implica a nulidade do negócio jurídico. (d) O dolus malus é punido com a nulidade do ato, enquanto que o dolus bonus é punido com a anulabilidadade. Letra A: art. 156, CC. QUESTÃO 02 (2 pontos) Assinale (F) para alternativas Falsas; (V) para alternativas Verdadeiras. Quando entender que a afirmativa estiver (F) Falsa, JUSTIFIQUE. a. ( ) o testamento de uma pessoa ainda viva é exemplo de um ato jurídico completo nos planos da existência e validade, mas ainda não completo…