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QUESTÃO 01 (1 ponto – Baseada no 37º Exame de Ordem – 2008) Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
(a) Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
(b) A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
(c) A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
(d) O dolus malus é punido com a nulidade do ato, enquanto que o dolus bonus é punido com a anulabilidadade.
Letra A: art. 156, CC.
QUESTÃO 02 (2 pontos) Assinale (F) para alternativas Falsas; (V) para alternativas Verdadeiras. Quando entender que a afirmativa estiver (F) Falsa, JUSTIFIQUE.
a. ( ) o testamento de uma pessoa ainda viva é exemplo de um ato jurídico completo nos planos da existência e validade, mas ainda não completo no plano da eficácia. Verdadeira.
b. ( ) a principal distinção entre “ato jurídico em sentido estrito” e “negócio jurídico”, quanto aos seus efeitos, está em que no ato jurídico em sentido estrito é a própria lei que determina seus efeitos, enquanto que no negócio jurídico é a vontade dos particulares que os determina. Verdadeira
c. ( ) Para que se configure o erro, como defeito do negócio jurídico, necessário que o desconhecimento seja a) provocado maliciosamente pela outra parte, b) substancial, c) escusável e d) perceptível pela outra parte. Falsa, porque o erro deve ser espontâneo, e nunca provocado maliciosamente pela outra parte, pois isso qualificaria o dolo.
d. ( ) Afirmar que alguém é “ladrão”, sem prova, acarreta ofensa ao direito à imagem. Falsa. Direito à imagem diz respeito aos aspectos físicos da pessoa (tais como a face,