Ad Direito Civil 2

DIREITO CIVIL P O S S E Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING. Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, se pensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS…

seqüência lógica e cronológica de atos, onde um determinado ato prepara o processo para o próximo e assim sucessivamente. Antes o Direito Material e o processo eram uma coisa só. Em 1868 – Oscar Von Bülow - Autonomização do Direito Processual - Direito Material e Direito Processual não se confundem. O processo é procedimento, falando simplisticamente. Ele autonomizou o Direito Processual. Liebman, influenciado por ele criou a Teoria Eclética da Ação. Para que o fato seja…

102 Questões sobre Direito das Obrigações 1. OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele…

vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando: I – interesse ou direitos difusos, assim entendidos, para efeito deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; Ação Civil Pública. Ministério Público. Pretensão de reconhecer a ilegalidade de tributo. Ilegitimidade ativa. Distinção entre contribuintes e…

PROCESSO CIVIL 2 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe…

id ad e do Po rto ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O AVISO N.º 11/2001 DO BANCO DE PORTUGAL, DE 20 DE NOVEMBRO, RELATIVO AOS CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO MARIA RAQUEL GUIMARÃES (*) de INTRODUÇÃO de 1. D ire ito da U ni ve rs SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A celebração do contrato de utilização. 3. O conteúdo mínimo do contrato de utilização. 4. A distribuição do risco decorrente das operações efectuadas por terceiros. 4.1. Operações…

Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Introdução O Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES, DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 0011762-46.2013.8.26.0361 COLOSSOS PET SHOP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.586.565/0001.00, com endereço na Avenida Voluntário Fernando Pinheiro Franco, 315 – Mogi das Cruzes – SP, CEP: 08710-500, na pessoa de MARCIO HOSOI, já qualificado nos autos em epígrafe na AÇAÕ DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE…

de guerrilha. Lutam pela implantação do socialismo na Colômbia7 e defende o direito dos presos colombianos Genebra – estabelece tratados que formam a base do DICA 1. “O Direito Internacional Humanitário é o conjunto de normas internacionais, de origem convencional ou consuetudinária, especificamente destinado a ser aplicado nos conflitos armados, internacionais ou não-internacionais, e que limita, por razões humanitárias, o direito das Partes em conflito de escolher livremente os…

personalista, o direito real apresenta a mesma estrutura do direito obrigacional (Suj. ativo, suj. passivo e objeto), a diferença é que o sujeito passivo no direito real é a coletividade. Esta tem o dever de respeitar o direito real alheio. Para a teoria realista, as pessoas que compõem o vínculo obrigacional não são importante. O que interessa para o credor é o patrimônio do devedor. A relação jurídica se dá entre o credor e o patrimônio do devedor. 2) Qual a distinção entre…