Ad Direito Civil 2

O presente trabalho tem por objetivo, trazer à balia acadêmica, de forma sintetizada, breve explanação a respeito dos pressupostos ou requisitos de admissibilidade dos recursos presentes no Código de Processo Penal. O inconformismo corresponde ao direito de recorrer, o CPP denota os principais recursos, sendo em regra unirrecorríveis, porém, como exceção, podem ser interpostos dois recursos ao mesmo tempo, a saber, o recurso especial e o recurso extraordinário. Para interpor cada tipo de…

Curso: DireitoproesuDIREITO Período: 6º Turma: Data: Disciplina: Processo Civil III Professor: Frank Silva de Morais Aluno (a): Mat. N.: Nota: Valor: 3,0 pontos. Data de entrega: “Uma semana após a entrega via e-mail ou sicanet”. 1. Cite as principais características dos recursos As principais características dos Recursos são as seguintes: A) serem anteriores à coisa julgada; B) não ensejarem a instauração de nova relação processual; C) dependerem sempre de ato de vontade do

| |CURSO DIREITO |DISCIPLINA | | | |PRÁTICA JURÍDICA I | |NOTA I |PER. |TURMA |TURNO |DATA |TIPO | | |7º |U

PROCESSO CIVIL Procedimento Especial – Usucapião SUMÁRIO INTRODUÇÃO Podemos iniciar nossos estudos, definindo o termo Usucapião (do latim usucapio, ou "adquirir pelo uso") é o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, em decorrência do uso deste bem por um determinado tempo (Fonte: Wikipédia). Ainda segundo a clássica conceituação de Modestino, usucapião é o modo de adquirir a propriedade (ou outro direito real) pela posse continuada, durante

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Goiânia – GO. JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da RG n. 443838 SSP/GO, CPF 056.798.898-00 e MARIA JACOBINA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, portadora da RG nº 552355 e do CPF Nº 032358365-55, residentes e domiciliados na Rua Pasteur, n° 345, Parque Anhanguera II, em Goiânia, GO, por seu Advogado, que esta subscreve (mandato incluso), vêm à presença de…

[pic] COLÉGIO ESTADUAL MARQUÊS DE CARAVELAS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 4 2.1 PESSOAS QUE PODEM OUTORGAR E RECEBER MANDATO....5 2.2 A PROCURAÇÃO E SEUS REQUISITOS.........................................5 2.3 ESPÉCIES DE MANDATO.................................................................6 2.4 OBRIGAÇÕES DO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _________ Vara Cìvel da Comarca de ___________________ Proc. XXXXXXXXXXXXXXXX FULANA DE TAL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador signatário, em atenção ao despacho de fls., apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, o fazendo segundo os motivos de fato e de direito que se passa à análise: I. Síntese da Contestação: Em…

Trabalho 01: Compra e venda Questão 01: Diferencie venda ad corpus e ad mensuram. Para a compra e venda de imóveis o Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de que o contrato seja celebrado de duas formas distintas: ad corpus, quando o imóvel é vendido como um corpo completo neste caso as medidas do imóvel servem apenas como referencia; ad mensuram, quando o preço do imóvel for estipulado por unidade de medida. Nas compras ad mensuram se se verifica posteriormente, por medição,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE – MG Processo nº xxxxx xxxxxxxx, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança, movida por xxxxxxxx, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS Condiz com a verdade as alegações da Autora sobre os meses do débito condominial. O fato é que a Ré possuía…

Bragança Brant Vilanova Em trios com consulta. Aborde os temas com profundidade. Valor: 5 pontos. Alunos: Nota:______ 1. Qual o conteúdo jurídico da decisão monocrática no juízo ad quem? Quem a profere? Com a alteração do art. 557, do Código de Processo Civil, adicionou a possibilidade que no juízo ad quem, antes da matéria do recurso ser apreciada pelo órgão julgador colegiado, essa primeiramente passara pelo juízo de admissibilidade, o qual poderá ser analisado…