Trabalho 01: Compra e venda

Trabalho 01: Compra e venda
Questão 01: Diferencie venda ad corpus e ad mensuram. Para a compra e venda de imóveis o Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de que o contrato seja celebrado de duas formas distintas: ad corpus, quando o imóvel é vendido como um corpo completo neste caso as medidas do imóvel servem apenas como referencia; ad mensuram, quando o preço do imóvel for estipulado por unidade de medida. Nas compras ad mensuram se se verifica posteriormente, por medição, que a área do imóvel não corresponde aquela contratada, o adquirente poderá então exigir a complementação da área, e se a complementação não for possível (caso o vendedor não tenha terreno contíguo, por exemplo) abre-se para o adquirente a possibilidade de pleitear a resolução do contrato ou o abatimento proporcional. O adquirente somente poderá resolver o contrato ou pedir o abatimento do preço se a complementação não for possível. Presume-se que o vendedor conhece sua propriedade sendo assim a venda deverá ser considerada para ele como ad corpus, para ilidir essa pretensão poderá o vendedor provar que tinha motivo para ignorar a medida exata da area vendida, neste caso não caberá ao comprador a opção de completar o valor, correspondente ao excesso ou devolver a area excedente.
Questão 02: Explique as cláusulas especiais do contrato de compra e venda.
São clausulas que podem ser incluídas nos contratos de compra e venda as quais optou o legislador por disciplinar, quais sejam:
a) Retrovenda — É a cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de readquirir a coisa do comprador, restituindo-lhe o preço mais as despesas. Válida apenas para imóveis e tem prazo máximo de três anos. O direito de se retratar pode ser negociado ou transmitido através de herança pelo vendedor. Se a clausula de retrovenda estiver devidamente averbada junto à matricula do imóvel, poderá o vendedor agir contra o terceiro adquirente do bem.
b) Venda a contento - Chama-se venda a contento o contrato de