Ad Direito Civil 2

do direito caracterizado como um direito de proteção: o Direito Internacional dos Direitos Humanos. O processo de universalização dos Direitos Humanos iniciou a sua fase legislativa com a elaboração de Pactos e Tratados que trouxeram caráter realmente normativo aos direitos consagrados, e de avaliação e reafirmação dos princípios através de Conferências Mundiais sobre Direitos Humanos. Apesar dos primeiros passos rumo à construção de um Direito Internacional dos…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – LARGO SÃO FRANCISCO APELAÇÃO PARCIAL, CAPÍTULOS DA SENTENÇA E COISA JULGADA GABRIEL FARIA VIEIRA GABRIEL RAPPOPORTO FURTADO SÃO PAULO 2013 ÍNDICE I. Introdução II. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo III. Apelação Parcial IV. Trânsito em julgado de parcela de sentença não impugnada V. Diferença entre “efeito devolutivo” e “efeito translativo” VI. Bibliografia VII. Introdução…

Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 23 COMO DEVE SE PORTAR O JUIZ SE, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, FOR CONSTATADO ERRO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA? GERALDO ESPINDULA DA SILVA CROMÍNIA/GOIÁS 2014 1. INTRODUÇÃO O mandado de segurança previsto no art. 5º, LXIX e LXX, da Constituição da Federal de 1988, e disciplinado pela Lei nº 12.016/09, nos traz que, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo,…

primeiros vencimentos percebidos junto a corporação militar, reconhecendo o débito junto ao órgão pagador de sua remuneração. Cláusula V – Os honorários serão devidos também na hipótese de acordo judicial ou extrajudicial, ou pelo reconhecimento do direito pelo órgão da administração pública responsável, hipótese em que fica devidamente autorizado o recebimento dos honorários em favor dos advogados contratados. A requerida ainda assinou um termo de adesão e autorização de…

CURSO DE DIREITO BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Vitória da Conquista - BA 2009 BRUNO SANTOS SOUSA AS CIRCINSTÂNCIAS FAVORÁVEIS E DESFAVORÁVEIS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste, para conclusão do Curso de Bacharelado em Direito. . Marcos César Almeida da Silva 2009 3 FOLHA DE APROVAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE…

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – DETENÇÃO – INOCORRÊNCIA – POSSE COM “ANIMUS DOMINI” – COMPROVAÇÃO – REQUISITOS DEMONSTRADOS – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA – EVIDÊNCIA – POSSIBILIDADE – EVIDÊNCIA – PRECEDENTES - NEGAR PROVIMENTO. - “A prescrição, modo de adquirir domínio pela posse contínua (isto é, sem intermitências), ininterrupta (isto é, sem que tenha sido interrompida por atos de outrem), pacífica (isto é, não adquirida por violência), pública (isto é, exercida à vista de todos e

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE MACEIO – ALAGOAS. Processo nº: 0012013002.209-6 CASA DO CARTUCHO LTDA, já qualificada nos autos do processo supra, que lhe move WELLINGTON MONTEIRO DA ANUNCIAÇÃO através de um de seus advogados, in fine assinado, constituído mediante instrumento de mandato e substabelecimento anexos, com endereço para recebimento de intimações timbrado ao final da presente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DA CIDADE DE GOIÁS - GOIÁS. JOSÉ DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, titular do RG n. XX – Órgão Expedidor, inscrito no CPF sob o n. XXX, residente e domiciliado na Fazenda Rio Verde, cidade de Goiás – Goiás, CEP XXX, VEM, com o devido respeito e acatamento, por intermédio de seus advogados infra-assinado (procuração inclusa), propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE…

inúmeras contradições doutrinárias, sendo, portanto, grandiosamente vasto, e, por esta razão este trabalho não visa um posicionamento único, tratandose apenas de uma composição de idéias, ressaltando algumas teorias que gravitam em torno do novo direito civil. Palavras-chaves: Posse. Efeitos. Análise doutrinária de seus efeitos. INTRODUÇÃO O presente estudo tem como foco principal o instituto jurídico denominado “posse” que será abordado através de pequenas explanações, tendo em vista…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1 Conceito O Direito das Coisas, também denominado Direitos Reais (ou jus in re), é um conjunto de normas que rege as relações jurídicas concernentes aos bens, materiais ou imateriais, suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa, portanto, a regulamentar as relações entre os homens e as coisas, disciplinando, igualmente, a aquisição, o exercício, a conservação e a perda do poder do homem sobre esses bens, assim como os meios para sua utilização. 2…