Ad Direito Civil 2

o meu coração. Ao Prof. Dr. Adriano Perácio de Paula, pela sua dedicação e apresentação de meus trabalhos junto a opinião pública. Um muito obrigado, que o Altíssimo o ilumine sempre. APRESENTAÇÃO O que pode significar para o operador do Direito um dicionário jurídico? Seria a muleta de que se vale o coxo? A bóia que resgata o náufrago ou a bússola que orienta o andarilho? O dicionário, decerto, não é o barco que flutua e corta as águas, não é o leme, não é o mastro e nem é o vento.

UNIDADE 2 – A AÇÃO 1. Ação – Conceito A palavra “ação” é uma palavra equívoca, ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergências quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às conseqüências da teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil, que analisaremos abaixo, pode-se definir ação, de acordo com as lições da doutrina, como sendo o direito público subjetivo abstrato, exercido contra o Estado-juiz, visando à prestação da tutela jurisdicional. 2. Evolução

ser humano tem capacidade de ser parte, independentemente de sua idade ou condição psíquica ou mental, seja para propor ação, seja para defender-se. É um direito universal conferido a toda pessoa humana. Os ordenamentos jurídicos reconhecem também às pessoas jurídicas a capacidade de ser parte, uma vez que também podem ser titulares de direitos e obrigações. As pessoas jurídicas são abstrações criadas pelo gênio humano com vistas à facilitação da circulação da riqueza e dos negócios,…

processo civil * CONCEITO DE DIREITO DE ACAO: a luz da teoria abstratista. Direito público: conferido pelo estado ao particular. Instrumental: tem por objetivo solucionar a pretensão do direito material Autônomo: independe da existência do direito subjetivo material ofendido abstrato e condicionado. * As duas vertentes da teoria abstratista: O direito de ação é condicionado 1. As condições da ação são: condições de existência…

1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Os contratos são regidos por diversos princípios contratuais. Já no código de Beviláqua (Código Civil de 1916), esses princípios podiam ser, muitas vezes escritos expressamente, mas em outros momentos esses princípios eram percebidos pela própria doutrina. Um exemplo disso seria que, como os contratos são feitos por livre vontade das partes, presume-se que os contratos seriam sempre justos, tendo em vista que supostamente seriam obedecidos os critérios de moral,

expressão “alimentos”, que em lato sensu corresponde ao direito de grande abrangência indo mesmo além da acepção fisiológica, incluindo tudo que é necessário a manutenção individual: sustento, habitação, educação, vestuário, tratamento etc. Deriva de alimentum (verbo alere), significando, nutrir. Alimentos compreendem todas as necessidades do ser humano, e não apenas a subsistência propriamente dita: alimentação (alimenta naturalia) e os alimentos civis (alimenta civilia: habitação,…

SER PAI PODE SER UMA ESCOLHA, MAS SER FILHO É UM DIREITO: ESTUDO DO ETHOS SOBRE A PATERNIDADE. [1] [2] RESUMO No artigo ora apresentado, pretende-se, mediante uma abordagem interdisciplinar entre Direito e Análise do Discurso (AD), tecer algumas considerações acerca da construção do ethos na cena enunciativa do discurso jurídico concernente à paternidade. São considerados os pressupostos teóricos da AD francesa, bem como a concepção de ethos postulada por Maingueneau.…

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOÃO MONLEVADE FACULDADES INTEGRADAS FUNCEC Geraldo Silva dos Anjos Direito Processual Civil Trabalho Acadêmico apresentado para a disciplina Direito processual civil, ministrada no 5º período do curso de Direito, como requisito parcial para aprovação. Prof. Orientador: Talles Vinicius João Monlevade 2015 Questionário Ref. APS I Tema: Teoria Geral dos Recursos Obs.: Questionário avaliativo

1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que possibilita uma transição lógica e coerente para a fundamentação. 3…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP PROCESSO Nº RITO ORDINÁRIO TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, empresa concessionária do serviço público de telecomuni­cações no Estado de São Paulo, inscrita no CGC/MF sob o nº 043.642.727/0001-85, com sede na Rua Martiniano de Carvalho, nº 851, nesta Capital, por seu advogado infra-assinado (docs. 1/2), nos autos da AÇÃO DE PERDAS E DANOS, que lhe move (reclamante)