01 APS de processo civil pronta

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOÃO MONLEVADE
FACULDADES INTEGRADAS FUNCEC

Geraldo Silva dos Anjos

Direito Processual Civil

Trabalho Acadêmico apresentado para a disciplina Direito processual civil, ministrada no 5º período do curso de Direito, como requisito parcial para aprovação.

Prof. Orientador: Talles Vinicius

João Monlevade
2015

Questionário
Ref. APS I
Tema: Teoria Geral dos Recursos
Obs.: Questionário avaliativo e não vinculativo sobre o conteúdo da prova.
1. O que são provimentos jurisdicionais?
Provimentos judiciais são "todos os atos portadores de uma vontade do Estado-juiz", (atos do juiz)
2. Quais são os provimentos jurisdicionais?
Decisão interlocutória
Sentença
Despacho
Acórdão
3. Quais são os provimentos jurisdicionais recorríveis? Sentença e decisão interlocutória, os acórdãos – julgamentos proferidos por tribunais – podem caber, conforme o caso, embargos infringentes (art. 530) e, nas hipóteses contempladas na Constituição da República, recurso ordinário (arts. 102, nº II, letra a, e 105, nº II, letra b), recurso extraordinário (art. 102, nº III) e recurso especial (art. 105, nº III.
4. Defina Sentença. Prevê o Código que a sentença é o ato pelo qual o juiz coloca termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa (art. 162, §1°, CPC). As sentenças são atos que, no primeiro grau de jurisdição, põem termo ao processo, julgando o mérito da causa, sentenças definitivas ou não analisando o mérito, sentenças terminativas.
5. Defina Decisões interlocutórias. O Código de Processo Civil prevê que a decisão interlocutória é o ato segundo o qual o juiz, no curso do processo, resolve uma questão incidente, sem, contudo, colocar fim ao processo (art. 162, §2°, CPC). A
6. Defina Despachos ordinatórios. Os despachos, segundo o Código de Processo Civil são atos praticados ex oficio pelo juiz ou a requerimento da parte, sem cunho decisório, a cujo respeito a