Ad Direito Civil 2

no carro, geladeira, fogão e construção civil, tanto em peso quanto no valor de vendas dos produtos. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a pedido do Aço Brasil, desmontou dois carros e identificou que o aço pesa muito nesses bens, mas custo pouco para o consumidor final. Mais de 50% do peso da matéria-prima usada na produção de carros, por exemplo, é aço, mas a participação no valor de venda desses bens é inferior a 10%. Na área da construção civil, os dados referem-se a estudo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS – SP PROCESSO Nº RUBENS, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da C.I. nº 123456 e inscrito no CPF/M.F. sob o nº 12345678998, residente e domiciliado na rua Sabará, nº 04, bairro Floresta, vem tempestivamente e respeitosamente, através de seu procurador, perante a V. Exc.ª apresentar Defesa/Contestação em AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO TERRESTRE,…

Direito Processual Civil II - Allan Helber – Execução e Recursos Recursos Atos do Juiz – (artigo 162 do CPC) Sentença: Ato do juiz que implica algumas das situações previstas no art. 267 e 269 desta lei. Conceito do professor: Sentença é o ato do juiz que põe termo ao processo ou fase do processo. Decisão Interlocutória: Ato pelo qual o juiz, no curso do processo resolve questão incidente Despacho: Todos os demais atos do juiz praticados no processo, de oficio ou a requerimento da parte

– OBRIGAÇÃO – vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 – OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA – é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o comprador…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A análise das condições da ação com fundamento na teoria da asserção e a sua aplicação em precedentes do Superior Tribunal de Justiça Ewerton Martins dos Santos Orientador: Brasília 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO ................................................................. 4 1.1 TEMA ...................................................................................................

RECLAMADA., com personalidade jurídica de Direito Privado, com endereço à Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, inscrita no CNPJ sob o nº, vem perante Vossa Excelência, através dos advogados firmatários, (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO a Reclamação Trabalhista que lhe foi proposta por RECLAMANTE, já qualificado na peça inaugural, apoiado nos artigos 846 e 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, pelos motivos de fato e de direito expostos a…

USUCAPIÃO: É uma forma de aquisição da propriedade de bem móvel e imóvel pelo decurso do tempo e com a observância de outros requisitos que a lei determina. Em nossa atual legislação esta modalidade está prevista no Código Civil de 2002 e na Constituição Federal de 1988 e podendo ser requerido havendo posse ininterrupta e prolongada. A doutrina apresente diversas classificações acerca desta questão e Carlos Roberto Gonçalves a faz da seguinte forma: -Extraordinária; -Ordinária;…

Norte Sentença EMENTA: CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PACIENTE PORTADORA DE NEOPLASIA DE MAMA (CID 10 C-50.9). NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SITUAÇÃO COMPROVADA. DEVER DO ESTADO. I- O direito à saúde é protegido constitucionalmente, garantindo-se por meio de ações necessárias à sua promoção. II- Constatada a doença da autora e a necessidade de receber a medicação, conforme prescrição médica, será dada efetividade ao direito à saúde, porquanto constitui…

QUESTIONÁRIO DAS ETAPAS 1 E 2 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Conforme a sua descrição no livro, é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas refretes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio. 2- Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? Ressalta Clóvis que a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS. Direito Processual Civil IIIProfª.: Caroline SantosTurma: A-04Aluna: Raquel Soares Siqueira | Proc. 1.234/12 Lorena Paixão, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº 4567890 SSP-GO e do CPF nº 001.022.330-44, residente e domiciliada na Rua 12, nº 01, Setor Central, Goiânia, Goiás, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – Anexo 4), com