Acusação

essência e narrado com todas as suas circunstâncias fundamentais. Essa narração, ainda que sucinta, impõe-se ao acusador como exigência derivada do postulado constitucional que assegura, ao réu, o exercício, em plenitude, do direito de defesa. Nenhuma acusação penal se presume provada. Não compete, ao réu, demonstrar a sua inocência. Cabe, ao contrário, ao Ministério Público, comprovar, de forma inequívoca, para além de qualquer dúvida razoável, a culpabilidade do acusado. Constatado…

Grossa/PR, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados conforme procuração anexa e com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas, apresentar: RESPOSTA À ACUSAÇÃO I – DOS FATOS: No dia 25/12/2013, João que tinha acabado de receber demissão, retornou para casa levemente alcoolizado e percebeu que o jantar de natal não estava servido. Diante disso, nervoso com a situação financeira,…

DA COMARCA DE / MG Processo nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado que está subscreve, perante Vossa Excelência, durante o prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O réu possui um relacionamento amoroso com SICLANA. No dia 23 de julho de 2013, o casal havia se desentendido e,…

Paulo, Recife/PE, CEP: 50781600, onde receberá as notificações, intimações e/ou citações, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal a sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - EXPOSIÇÃO FÁTICA: O acusado teve sua custódia cautelar decretada por este Douto Juízo, sob o fundamento de ter supostamente em concurso com outra pessoa (um menor de idade) em

(a) Sr.(a) Dr.(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO AÇÃO PENAL 0198 , já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL Nº 0198 que lhe move o Ministério Público, vem, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (conforme procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas. …

JANEIRO Proc. nº xxxxxxxxxxxx Caio, João, Márcio e Tício, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos arts. 396 e 396 A do CPP, expondo e requerendo o seguinte: I – SÍNTESE PROCESSUAL O Ministério Público Federal denunciou os acusados pela prática do crime contra a ordem tributária suprimindo ou reduzindo…

advogado constituído, que a esta subscreve (procuração anexa, Doc. 03), com endereço profissional na Rua 86, n° 237, Setor Sul, nesta Capital, onde indica par recebimento das comunicações de praxe, vem a presença de Vossa Excelência oferecer RESPOSTA ACUSAÇÃO nos termos do Art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal. I- DOS FATOS Na denúncia, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de Agosto de 2012, em dia não determinado,…

existindo influência direta entre ele, a tese e o pedido. Resposta à acusação (art. 396 do CPP) Exigida com muita frequência no Exame de Ordem, a resposta é uma peça que comporta uma infinidade de teses e pedidos. Para que a abordagem seja a mais completa possível, veremos os temas, a seguir, individualmente. 396 ou 396-A? Sempre há desentendimento quando o assunto é a fundamentação da resposta à acusação. Para mim, não há a menor dúvida de que é o artigo 396, pois…

da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por sua advogada infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO expondo e requerendo o seguinte: DOS FATOS. A Acusada foi denunciada e está sendo processado por infração ao art. 155, caput, do Código Penal, pois entre os dias 13 a 16 de junho de 2011 subtraiu, para si, coisa alheia móvel, qual

vem, por intermédio de advogado, infra firmado Ut instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fundamento no artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – DOS FATOS: 1) O Miistério Púbico ofereceu denúncia contra orberto Elias, sob a acusação de o mesmo haver tentado roubar o carro da vitima, utilizando de arma de fogo desmuniciada (arma apreendida). Segundo a vítima,…