RESPOSTA À ACUSAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO

Processo n° 2014102563545

ALESSANDRO GABRIEL JAYME, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade n° 48.60875, inscrito no CPF sob o n° 002.602.341-50 (Doc. 01), residente e domiciliado na Av. 26, n°123, Edifício Carambolas, Setor Serrinha, Código de Endereçamento Postal nº 74251-130 (Doc. 02), na cidade de Goiânia – GO, por intermédio de seu advogado constituído, que a esta subscreve (procuração anexa, Doc. 03), com endereço profissional na Rua 86, n° 237, Setor Sul, nesta Capital, onde indica par recebimento das comunicações de praxe, vem a presença de Vossa Excelência oferecer RESPOSTA ACUSAÇÃO nos termos do Art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

I- DOS FATOS

Na denúncia, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: "No mês de Agosto de 2012, em dia não determinado, Alessandro dirigiu-se a residência de Geisa, ora vítima, para assistir pela televisão a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele, conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora que não se tenha valido de violência real ou grave ameaça para constranger a vítima a manter com ele conjunção carnal, o denunciado aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim, como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma." Alessandro, de 20 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea “b”, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. O acusado disse a seu advogado que não sabia que havia sido denunciado; que já namorava a vítima havia algum tempo; que